Procedimento Comum Cível 0005309-57.2011.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.787.875,80

Órgão julgador

08 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO - S/A TELESP/TELEFONICA

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS

OAB/SP 257112·CPF·Representa: Autor

LIGIA MARIA TORGGLER SILVA

OAB/SP 77649·CPF·Representa: Autor

DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA

OAB/SP 194732·CPF·Representa: Autor

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR

OAB/SP 321744·CPF·Representa: Réu

LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA

OAB/RJ 163415·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS

OAB/SP 257112·CPF·Representa: Autor

LIGIA MARIA TORGGLER SILVA

OAB/SP 77649·CPF·Representa: Autor

DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA

OAB/SP 194732·CPF·Representa: Autor

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR

OAB/SP 321744·CPF·Representa: Réu

LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA

OAB/RJ 163415·Representa: Réu

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA

OAB/SP 357630·CPF·Representa: Réu

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/SP 321754·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO

OAB/SP 305211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:08

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:38

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:52

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:03

Todas as movimentações(315)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:08

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:19

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 16:19

Decisão

•24/02/2026, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:38

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:52

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:31

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 17:29

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 19:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 17:57

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:02

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:32

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 13:59

Suspensão do Prazo

05/01/2026, 00:27

Conclusos para decisão

30/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/12/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:37

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 17:31

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:34

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 15:34

Conclusos para decisão

02/11/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão

16/10/2025, 17:31

Conclusos para despacho

15/10/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 11:30

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:27

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 07:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 18:43

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:33

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 18:41

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:11

Suspensão do Prazo

23/10/2024, 01:05

Suspensão do Prazo

19/08/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 01:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 16:52

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 07:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 18:46

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:50

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:45

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 19:16

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 17:47

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 13:20

Juntada de Ofício

02/10/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denize Satie Okabayashi Garcia (OAB 194732/SP), Ligia Maria Torggler Silva (OAB 77649/SP), Raphael Andrade Pires de Campos (OAB 257112/SP), Sérgio Germano Nascimento (OAB 305211/SP), LIVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB 321744/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP) Processo 0005309-57.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Reqdo: Telecomunicações

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 19:34

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 23:36

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 01:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 17:19

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2023, 02:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/05/2023, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 18:40

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 15:27

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:52

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 10:38

Ato ordinatório

12/08/2022, 10:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/08/2022, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/08/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2022, 09:00

Conclusos para decisão

08/04/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Perito

27/08/2021, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

22/06/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 14:15

Decisão

01/02/2021, 13:33

Conclusos para decisão

13/01/2021, 16:51

Recebidos os Autos do Advogado

04/08/2020, 16:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/08/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 18:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2020, 15:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/02/2020, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2020, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2020, 12:33

Decisão

12/02/2020, 14:59

Conclusos para decisão

07/02/2020, 14:53

Recebidos os Autos do Perito

05/02/2020, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

08/01/2020, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2019, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2019, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 11:32

Decisão

31/10/2019, 17:02

Conclusos para decisão

30/10/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2019, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 10:22

Decisão

15/05/2019, 13:49

Conclusos para despacho

13/05/2019, 15:08

Conclusos para despacho

01/04/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 10:51

Recebidos os Autos do Advogado

20/03/2019, 14:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/03/2019, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2019, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 09:41

Decisão

11/03/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 17:23

Recebidos os Autos do Advogado

14/12/2018, 13:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/12/2018, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2018, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 10:14

Decisão

30/11/2018, 14:27

Conclusos para despacho

06/08/2018, 15:50

Recebidos os Autos do Perito

27/02/2018, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

16/01/2018, 18:14

Recebidos os Autos do Advogado

17/04/2017, 14:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/04/2017, 14:29

Apensado ao processo

21/03/2017, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2016, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2016, 14:22

Proferido Despacho

21/11/2016, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2016, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2016, 09:55

Proferido Despacho

09/08/2016, 09:19

Conclusos para decisão

18/05/2016, 14:01

Recebidos os Autos do Advogado

13/04/2016, 15:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/04/2016, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2016, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2016, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2016, 11:32

Proferido Despacho

01/04/2016, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2016, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2016, 10:42

Decisão

14/03/2016, 16:03

Incidente Processual Instaurado

08/03/2016, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2015, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2015, 11:06

Decisão

02/09/2015, 12:03

Recebidos os Autos do Advogado

16/12/2014, 13:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/12/2014, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2014, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2014, 13:16

Decisão

18/11/2014, 14:37

Conclusos para despacho

30/10/2014, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2014, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2014, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2014, 12:17

Decisão

13/08/2014, 14:19

Conclusos para decisão

11/08/2014, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/01/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/12/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

11/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2012, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/10/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/10/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/10/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/10/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

17/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2012, 00:00

Juntada de Mandado

19/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/08/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/08/2012, 00:00

Expedição de Mandado.

17/07/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

14/06/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2012, 00:00

Proferido Despacho

10/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2012, 00:00

Trânsito em Julgado às partes

16/12/2011, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2011, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2011.

07/11/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

10/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2011, 00:00

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

28/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

18/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2011, 00:00

Proferido Despacho

07/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/06/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

15/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2011, 00:00

Proferido Despacho

02/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2011.

30/05/2011, 00:00

Juntada de Mandado

25/04/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

05/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2011, 00:00

Expedição de Mandado.

25/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2011, 00:00

Proferido Despacho

23/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

18/02/2011, 00:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•23/02/2026, 17:29

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•23/02/2026, 17:29

Decisão

•09/02/2026, 17:57

Decisão

•07/01/2026, 13:59

Decisão

•04/12/2025, 17:31

Decisão

•03/11/2025, 15:34

Decisão

•17/10/2025, 16:55

Decisão

•09/10/2025, 11:30

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Todos os documentos(130)

Decisão

•13/03/2026, 16:19

Decisão

•24/02/2026, 14:29

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•23/02/2026, 17:29

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•23/02/2026, 17:29

Decisão

•09/02/2026, 17:57

Decisão

•07/01/2026, 13:59

Decisão

•04/12/2025, 17:31

Decisão

•03/11/2025, 15:34

Decisão

•17/10/2025, 16:55

Decisão

•09/10/2025, 11:30

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:29

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:28

Acórdão

•09/10/2025, 10:27

Acórdão

•09/10/2025, 10:27

Acórdão

•09/10/2025, 10:27

Acórdão

•09/10/2025, 10:27

Acórdão

•09/10/2025, 10:27

Acórdão

•09/10/2025, 10:27

Acórdão

•09/10/2025, 10:27

Acórdão

•09/10/2025, 10:27

Acórdão

•09/10/2025, 10:27

Acórdão

•09/10/2025, 10:27

Acórdão

•09/10/2025, 10:27

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/10/2025, 10:27

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/10/2025, 10:27

Acórdão

•09/10/2025, 10:27

Acórdão

•09/10/2025, 10:27

Acórdão

•09/10/2025, 10:27

Acórdão

•09/10/2025, 10:27

Acórdão

•09/10/2025, 10:27

Acórdão

•09/10/2025, 10:27

Acórdão

•09/10/2025, 10:27

Acórdão

•09/10/2025, 10:27

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/10/2025, 10:27

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/10/2025, 10:27

Decisão

•21/03/2025, 18:43

Decisão

•13/03/2025, 18:41

Decisão

•02/05/2024, 16:52

Decisão

•21/03/2024, 18:46

Decisão

•03/10/2023, 17:47

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/10/2023, 13:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/10/2023, 13:20

Decisão

•30/08/2023, 19:34

Decisão

•20/06/2023, 17:19

Decisão

•25/05/2023, 18:40

Decisão

•03/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:19