Requisição de Pequeno Valor 0000124-05.2021.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Embu-guaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Embu-guaçu 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Embu-guaçu 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Embu-guaçu 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Embu-guaçu

Partes do Processo

JOSE LAERCIO GALDINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:46

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:40

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 14:13

Juntada de Alvará

25/08/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2022, 01:36

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:46

Documentos

Despacho

•04/07/2023, 15:46

Sentença

•15/06/2022, 13:49

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:40

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 14:13

Juntada de Alvará

25/08/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2022, 00:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2022, 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:43

Protocolizada Petição

23/03/2022, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 18:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2022, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2022, 05:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/03/2022, 18:07

Conclusos para despacho

04/03/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 19:14

Transitado em Julgado em #{data}

02/03/2022, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2022, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2022, 05:34

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:49

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2022, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:33

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/01/2022, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2021, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2021, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2021, 20:11

Conclusos para decisão

25/11/2021, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2021, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2021, 14:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/09/2021, 19:18

Conclusos para decisão

23/08/2021, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:39

Decisão

•07/03/2022, 18:07

Sentença

•09/02/2022, 16:08

Despacho

•14/01/2022, 14:33

Decisão

•14/12/2021, 20:11

Decisão

•01/09/2021, 19:18