Procedimento Comum Cível 1026370-68.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSegurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

08 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

GUIDA EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

EUNICE APARECIDA BALDIM

CPF

Reu

CONDOMINIO TOSCANA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANA GUIDINI GUERRA

OAB/SP 192834·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTOS LUZ

OAB/SP 376129·CPF·Representa: Autor

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI

OAB/SP 202266·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO PEREIRA NUNES CORDEIRO

OAB/SP 258397·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA

OAB/SP 223721·

Partes do Processo(7)

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

GUIDA EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

EUNICE APARECIDA BALDIM

CPF

Reu

CONDOMINIO TOSCANA

TERCEIRO

KAREN LILIAN PASCHOALINO BERTACHINI

TERCEIRO

JOSE ZARIF NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(12)

TATIANA GUIDINI GUERRA

OAB/SP 192834·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTOS LUZ

OAB/SP 376129·CPF·Representa: Autor

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI

OAB/SP 202266·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO PEREIRA NUNES CORDEIRO

OAB/SP 258397·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA

OAB/SP 223721·CPF·Representa: Réu

ZENY YUNG KIM

OAB/SP 185832·CPF·Representa: Réu

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA

OAB/SP 352423·CPF·Representa: Réu

LAIS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS MAGRO JUNIOR

OAB/SP 189471·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP 132649·CPF·Representa: Réu

ROSANA DA SILVA ANTUNES IGNACIO

OAB/SP 331963·CPF·Representa: Réu

GILBERTO CARLOS ELIAS LIMA

OAB/SP 252857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Juntada

09/04/2025, 17:01

Documento Juntado

09/04/2025, 17:00

Documento Juntado

09/04/2025, 16:59

Documento Juntado

09/04/2025, 16:58

Documento Juntado

09/04/2025, 16:58

Documento Juntado

17/01/2025, 12:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

16/08/2024, 15:08

Certidão de Cartório Expedida

16/08/2024, 15:03

Contrarrazões Juntada

04/08/2024, 19:55

Contrarrazões Juntada

02/08/2024, 19:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/07/2024, 14:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/07/2024, 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/07/2024, 06:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 08:40

Todas as movimentações(471)

Certidão Juntada

09/04/2025, 17:01

Documento Juntado

09/04/2025, 17:00

Documento Juntado

09/04/2025, 16:59

Documento Juntado

09/04/2025, 16:58

Documento Juntado

09/04/2025, 16:58

Documentos

Acórdão

•09/04/2025, 17:00

Acórdão

•09/04/2025, 17:00

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Documento Juntado

17/01/2025, 12:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

16/08/2024, 15:08

Certidão de Cartório Expedida

16/08/2024, 15:03

Contrarrazões Juntada

04/08/2024, 19:55

Contrarrazões Juntada

02/08/2024, 19:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/07/2024, 14:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/07/2024, 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/07/2024, 06:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 08:40

Remetido ao DJE

11/07/2024, 08:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2024, 18:15

Conclusos para Decisão

10/07/2024, 13:04

Certidão de Cartório Expedida

10/07/2024, 13:03

Apelação/Razões Juntada

10/07/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 07:49

Remetido ao DJE

04/07/2024, 01:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2024, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 18:03

Conclusos para Decisão

03/07/2024, 15:52

Conclusos para Despacho

03/07/2024, 15:30

Documento Juntado

03/07/2024, 15:28

Apelação/Razões Juntada

26/06/2024, 15:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/06/2024, 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:35

Remetido ao DJE

11/06/2024, 07:16

Julgada Procedente a Ação

10/06/2024, 18:54

Conclusos para Sentença

10/06/2024, 16:21

Conclusos para Despacho

26/05/2024, 11:46

Alegações Finais Juntadas

24/05/2024, 23:10

Embargos de Declaração Juntados

24/05/2024, 22:25

Alegações Finais Juntadas

21/05/2024, 16:33

Alegações Finais Juntadas

16/05/2024, 17:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/05/2024, 11:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/05/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 09:10

Remetido ao DJE

03/05/2024, 01:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2024, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 15:59

Conclusos para Decisão

30/04/2024, 15:35

Conclusos para Decisão

30/04/2024, 15:34

Conclusos para Despacho

16/04/2024, 15:25

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2024, 15:25

Petição Juntada

16/04/2024, 15:20

Petição Juntada

16/04/2024, 15:18

Petição Juntada

10/04/2024, 16:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/04/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 06:57

Remetido ao DJE

28/03/2024, 01:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2024, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 18:15

Conclusos para Decisão

27/03/2024, 16:31

Conclusos para Despacho

27/03/2024, 12:21

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

27/03/2024, 12:16

Petição Juntada

26/03/2024, 09:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/03/2024, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 06:51

Remetido ao DJE

14/03/2024, 01:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2024, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 15:32

Conclusos para Decisão

13/03/2024, 10:33

Petição Juntada

13/03/2024, 10:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/03/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 07:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/02/2024, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2024, 15:08

Remetido ao DJE

22/02/2024, 11:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 15:20

Conclusos para Decisão

21/02/2024, 13:56

Petição Juntada

20/02/2024, 16:36

Petição Juntada

20/02/2024, 16:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/02/2024, 15:24

Petição Juntada

15/02/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 07:50

Remetido ao DJE

09/02/2024, 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2024, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 16:58

Conclusos para Decisão

08/02/2024, 10:27

Conclusos para Despacho

07/02/2024, 19:54

Embargos de Declaração Juntados

07/02/2024, 19:50

Petição Juntada

07/02/2024, 19:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/02/2024, 22:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/02/2024, 21:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/01/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 23:42

Remetido ao DJE

24/01/2024, 13:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/01/2024, 12:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/01/2024, 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2024, 12:02

Ato ordinatório

24/01/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 22:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2024, 10:11

Remetido ao DJE

22/01/2024, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 17:54

Conclusos para Decisão

19/01/2024, 16:09

Petição Juntada

19/01/2024, 16:00

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

19/01/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 06:55

Remetido ao DJE

09/01/2024, 01:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2023, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 15:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/11/2023, 08:31

Conclusos para Decisão

25/11/2023, 10:28

Conclusos para Despacho

21/11/2023, 13:08

Pedido de Prazo Juntada

21/11/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 02:33

Remetido ao DJE

17/11/2023, 01:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2023, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 14:49

Conclusos para Decisão

16/11/2023, 14:31

Certidão de Cartório Expedida

16/11/2023, 14:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/11/2023, 01:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/11/2023, 09:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/10/2023, 03:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2023, 12:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/10/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 00:46

Remetido ao DJE

25/10/2023, 07:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 04:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/10/2023, 03:27

Conclusos para Decisão

23/10/2023, 18:22

Petição Juntada

23/10/2023, 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2023, 16:52

Remetido ao DJE

23/10/2023, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 16:32

Conclusos para Decisão

20/10/2023, 15:56

Petição Juntada

20/10/2023, 15:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/10/2023, 09:20

Petição Juntada

19/10/2023, 11:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/10/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 03:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2023, 14:12

Remetido ao DJE

17/10/2023, 05:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 14:37

Conclusos para Decisão

16/10/2023, 14:18

Conclusos para Despacho

16/10/2023, 10:10

Petição Juntada

16/10/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 00:35

Remetido ao DJE

11/10/2023, 02:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/10/2023, 14:27

Ato ordinatório

10/10/2023, 14:25

Documento Juntado

10/10/2023, 14:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/10/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2023, 14:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/10/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 06:39

Remetido ao DJE

06/10/2023, 01:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/10/2023, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 16:20

Conclusos para Decisão

05/10/2023, 15:55

Conclusos para Despacho

05/10/2023, 15:31

Petição Juntada

05/10/2023, 15:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/10/2023, 12:55

Remetido ao DJE

05/10/2023, 07:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2023, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 16:26

Conclusos para Decisão

04/10/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 02:54

Petição Juntada

02/10/2023, 16:54

Conclusos para Despacho

02/10/2023, 14:53

Petição Juntada

02/10/2023, 14:52

Remetido ao DJE

02/10/2023, 00:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2023, 18:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 18:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/09/2023, 08:18

Conclusos para Decisão

27/09/2023, 17:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/09/2023, 03:23

Conclusos para Despacho

21/09/2023, 12:55

Petição Juntada

21/09/2023, 12:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/09/2023, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 23:44

Petição Juntada

19/09/2023, 15:40

Remetido ao DJE

19/09/2023, 06:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2023, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 14:00

Conclusos para Decisão

15/09/2023, 09:08

Petição Juntada

15/09/2023, 08:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/09/2023, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2023, 13:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/09/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:52

Remetido ao DJE

07/09/2023, 01:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 18:17

Conclusos para Decisão

06/09/2023, 16:52

Conclusos para Despacho

06/09/2023, 16:13

Pedido de Prazo Juntada

06/09/2023, 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2023, 13:31

Remetido ao DJE

06/09/2023, 06:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 17:30

Conclusos para Decisão

05/09/2023, 14:31

Conclusos para Despacho

05/09/2023, 14:28

Petição Juntada

05/09/2023, 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2023, 15:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/09/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Zeny Yung Kim (OAB 185832/SP), Tatiana Guidini Guerra (OAB 192834/SP), Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli (OAB 202266/SP), Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB 223721/SP), Gilberto Carlos Elias Lima (OAB 252857/SP), Rosana da Silva Antunes Ignacio (OAB 331963/SP) Processo 1026370-68.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Guida Empreen

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 02:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 19:43

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 15:37

Petição Juntada

21/08/2023, 10:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/08/2023, 04:44

Petição Juntada

18/08/2023, 15:25

Petição Juntada

15/08/2023, 17:16

Petição Juntada

11/08/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 03:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2023, 14:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/08/2023, 03:41

Remetido ao DJE

09/08/2023, 02:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 17:07

Conclusos para Decisão

08/08/2023, 16:58

Conclusos para Despacho

08/08/2023, 16:47

Petição Juntada

08/08/2023, 16:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/08/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 23:34

Remetido ao DJE

31/07/2023, 00:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2023, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2023, 18:13

Conclusos para Decisão

28/07/2023, 13:56

Conclusos para Despacho

28/07/2023, 09:56

Petição Juntada

28/07/2023, 08:47

Petição Juntada

04/07/2023, 21:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/07/2023, 13:49

Petição Juntada

29/06/2023, 13:13

Petição Juntada

27/06/2023, 09:21

Documento Juntado

26/06/2023, 15:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/06/2023, 08:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/06/2023, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 23:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/06/2023, 12:11

Remetido ao DJE

21/06/2023, 01:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2023, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 17:23

Conclusos para Decisão

20/06/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 04:31

Remetido ao DJE

15/06/2023, 06:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2023, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2023, 16:04

Conclusos para Decisão

14/06/2023, 10:05

Petição Juntada

14/06/2023, 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/06/2023, 10:56

Petição Juntada

29/05/2023, 18:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/05/2023, 04:16

Documento Juntado

26/05/2023, 17:16

Documento Juntado

26/05/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 23:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/05/2023, 13:00

Remetido ao DJE

24/05/2023, 06:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2023, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 17:08

Conclusos para Decisão

23/05/2023, 16:23

Conclusos para Despacho

22/05/2023, 19:21

Petição Juntada

22/05/2023, 18:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/05/2023, 15:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/05/2023, 09:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/05/2023, 01:24

Petição Juntada

19/05/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:06

Petição Juntada

18/05/2023, 15:12

Remetido ao DJE

18/05/2023, 07:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2023, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 14:55

Conclusos para Decisão

17/05/2023, 13:53

Documento Juntado

17/05/2023, 10:33

Documento Juntado

17/05/2023, 10:33

Petição Juntada

16/05/2023, 10:37

Petição Juntada

15/05/2023, 16:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/05/2023, 03:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/05/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2023, 02:42

Conclusos para Despacho

12/05/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 03:45

Remetido ao DJE

12/05/2023, 01:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/05/2023, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/05/2023, 10:19

Conclusos para Decisão

11/05/2023, 09:28

Remetido ao DJE

11/05/2023, 01:25

Contestação Juntada

10/05/2023, 22:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2023, 16:26

Conclusos para Decisão

10/05/2023, 12:41

Petição Juntada

10/05/2023, 10:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/05/2023, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 03:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/05/2023, 12:26

Remetido ao DJE

04/05/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:28

Conclusos para Despacho

03/05/2023, 16:14

Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada

03/05/2023, 16:11

Documento Juntado

03/05/2023, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 15:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

03/05/2023, 10:27

Remetido ao DJE

03/05/2023, 01:23

Conclusos para Decisão

02/05/2023, 21:33

Petição Juntada

02/05/2023, 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2023, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 15:56

Conclusos para Decisão

29/04/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 02:37

Conclusos para Despacho

27/04/2023, 15:10

Documento Juntado

27/04/2023, 15:07

Remetido ao DJE

27/04/2023, 01:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2023, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 15:39

AR Positivo Juntado

17/04/2023, 01:02

Conclusos para Decisão

04/04/2023, 14:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/04/2023, 09:53

Conclusos para Despacho

31/03/2023, 08:53

Embargos de Declaração Juntados

31/03/2023, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 06:32

Remetido ao DJE

22/03/2023, 03:03

Carta Expedida

21/03/2023, 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2023, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 16:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/03/2023, 00:55

Conclusos para Decisão

16/03/2023, 13:26

Conclusos para Despacho

16/03/2023, 12:38

Petição Juntada

16/03/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 23:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2023, 10:38

Remetido ao DJE

07/03/2023, 02:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2023, 17:15

Conclusos para Decisão

06/03/2023, 14:14

Petição Juntada

06/03/2023, 14:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/02/2023, 03:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/02/2023, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 05:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2023, 12:52

Remetido ao DJE

15/02/2023, 01:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2023, 00:07

Conclusos para Decisão

10/02/2023, 17:13

Petição Juntada

10/02/2023, 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2023, 13:47

Remetido ao DJE

10/02/2023, 06:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2023, 16:07

Conclusos para Decisão

09/02/2023, 14:51

Certidão de Cartório Expedida

09/02/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 05:55

Remetido ao DJE

30/01/2023, 02:13

Ato ordinatório

27/01/2023, 14:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

27/01/2023, 14:00

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 13:43

Mandado de Citação Expedido

12/12/2022, 22:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/12/2022, 19:40

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

08/12/2022, 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:24

Remetido ao DJE

30/11/2022, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 16:46

Conclusos para Decisão

29/11/2022, 16:33

Petição Juntada

29/11/2022, 16:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/11/2022, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:06

Especificação de Provas Juntada

11/11/2022, 10:38

Remetido ao DJE

11/11/2022, 07:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/11/2022, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2022, 13:42

Conclusos para Decisão

09/11/2022, 23:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/10/2022, 03:33

Petição Juntada

18/10/2022, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 03:29

Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada

13/10/2022, 14:22

Remetido ao DJE

13/10/2022, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/10/2022, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2022, 13:29

Conclusos para Decisão

12/10/2022, 22:37

Conclusos para Despacho

11/10/2022, 16:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/09/2022, 09:52

Petição Juntada

13/09/2022, 08:55

Petição Juntada

09/09/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 07:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2022, 11:26

Remetido ao DJE

05/09/2022, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2022, 16:50

Conclusos para Decisão

02/09/2022, 15:46

Especificação de Provas Juntada

23/08/2022, 16:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/08/2022, 09:46

Petição Juntada

01/08/2022, 12:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/07/2022, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:46

Remetido ao DJE

27/07/2022, 01:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2022, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2022, 15:18

Conclusos para Decisão

25/07/2022, 16:01

Conclusos para Despacho

23/07/2022, 18:49

Petição Juntada

22/07/2022, 18:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/07/2022, 01:27

Contestação Juntada

21/07/2022, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:12

Remetido ao DJE

19/07/2022, 00:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/07/2022, 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2022, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2022, 16:00

Conclusos para Decisão

18/07/2022, 15:24

Conclusos para Despacho

12/07/2022, 19:52

Petição Juntada

12/07/2022, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 23:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/07/2022, 10:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/07/2022, 09:10

Remetido ao DJE

11/07/2022, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2022, 16:34

Conclusos para Decisão

08/07/2022, 16:10

Petição Juntada

08/07/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2022, 06:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2022, 09:37

Remetido ao DJE

06/07/2022, 02:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2022, 16:14

Conclusos para Decisão

05/07/2022, 15:10

Petição Juntada

05/07/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 00:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/06/2022, 10:21

Remetido ao DJE

30/06/2022, 01:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2022, 14:04

Conclusos para Decisão

28/06/2022, 15:14

Petição Juntada

28/06/2022, 15:07

Contestação Juntada

28/06/2022, 02:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/06/2022, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 07:10

Remetido ao DJE

09/06/2022, 07:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/06/2022, 14:06

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

08/06/2022, 14:05

Conclusos para Despacho

07/06/2022, 14:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

07/06/2022, 14:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

07/06/2022, 14:26

Mandado Juntado

07/06/2022, 14:26

Petição Juntada

07/06/2022, 14:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/06/2022, 05:09

Conclusos para Decisão

05/06/2022, 11:52

Conclusos para Despacho

02/06/2022, 16:40

Embargos de Declaração Juntados

02/06/2022, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2022, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2022, 01:36

Mandado Expedido

27/05/2022, 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/05/2022, 13:51

Remetido ao DJE

27/05/2022, 10:37

Ato ordinatório

27/05/2022, 09:33

Remetido ao DJE

27/05/2022, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2022, 14:31

Conclusos para Despacho

25/05/2022, 18:09

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

25/05/2022, 18:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

25/05/2022, 16:59

Conclusos para Decisão

25/05/2022, 16:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/05/2022, 13:16

Conclusos para Despacho

24/05/2022, 09:29

Petição Juntada

24/05/2022, 01:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

23/05/2022, 15:43

Petição Juntada

20/05/2022, 17:44

Petição Juntada

18/05/2022, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 02:51

Remetido ao DJE

16/05/2022, 10:41

Remetido ao DJE para Republicação

16/05/2022, 09:44

Remetido ao DJE

16/05/2022, 00:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2022, 21:42

Mandado de Citação Expedido

13/05/2022, 20:27

Mandado de Citação Expedido

13/05/2022, 20:26

Mandado de Citação Expedido

13/05/2022, 20:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2022, 14:39

Conclusos para Decisão

13/05/2022, 08:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2022, 17:32

Acórdão

•09/04/2025, 17:00

Acórdão

•09/04/2025, 17:00

Acórdão

•09/04/2025, 17:00

Acórdão

•09/04/2025, 17:00

Acórdão

•09/04/2025, 17:00

Acórdão

•09/04/2025, 17:00

Acórdão

•09/04/2025, 17:00

Acórdão

•09/04/2025, 17:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:59

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:59

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:58

Todos os documentos(167)

Acórdão

•09/04/2025, 17:00

Acórdão

•09/04/2025, 17:00

Acórdão

•09/04/2025, 17:00

Acórdão

•09/04/2025, 17:00

Acórdão

•09/04/2025, 17:00

Acórdão

•09/04/2025, 17:00

Acórdão

•09/04/2025, 17:00

Acórdão

•09/04/2025, 17:00

Acórdão

•09/04/2025, 17:00

Acórdão

•09/04/2025, 17:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:59

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:59

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/04/2025, 16:58

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:53

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/01/2025, 12:53

Decisão

•10/07/2024, 18:15

Decisão

•03/07/2024, 18:03

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/07/2024, 15:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/07/2024, 15:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/07/2024, 15:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/07/2024, 15:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/07/2024, 15:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/07/2024, 15:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/07/2024, 15:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/07/2024, 15:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/07/2024, 15:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/07/2024, 15:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/07/2024, 15:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/07/2024, 15:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/07/2024, 15:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/07/2024, 15:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/07/2024, 15:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/07/2024, 15:28

Sentença

•10/06/2024, 18:54

Decisão

•02/05/2024, 15:59

Decisão

•27/03/2024, 18:15

Decisão

•13/03/2024, 15:32

Decisão

•21/02/2024, 15:20

Decisão

•08/02/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:01

Decisão

•19/01/2024, 17:54

Decisão

•18/12/2023, 15:45

Decisão

•16/11/2023, 14:49

Decisão

•24/10/2023, 17:00

Decisão

•20/10/2023, 16:32

Decisão

•16/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:25

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada)

•10/10/2023, 14:22

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada)

•10/10/2023, 14:22

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada)

•10/10/2023, 14:22

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada)

•10/10/2023, 14:22

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada)

•10/10/2023, 14:22

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada)

•10/10/2023, 14:22

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada)

•10/10/2023, 14:22

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada)

•10/10/2023, 14:22

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada)

•10/10/2023, 14:22

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada)

•10/10/2023, 14:22

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada)

•10/10/2023, 14:22

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada)

•10/10/2023, 14:22

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada)

•10/10/2023, 14:22

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada)

•10/10/2023, 14:22

Decisão

•05/10/2023, 16:20

Decisão

•04/10/2023, 16:26

Decisão

•29/09/2023, 18:28

Decisão

•18/09/2023, 14:00

Decisão

•06/09/2023, 18:17

Decisão

•05/09/2023, 17:30

Decisão

•30/08/2023, 19:43

Decisão

•08/08/2023, 17:07

Decisão

•28/07/2023, 18:13

Decisão

•20/06/2023, 17:23

Decisão

•14/06/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:39

Decisão

•23/05/2023, 17:08

Decisão

•17/05/2023, 14:55

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/05/2023, 10:33

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/05/2023, 10:33

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/05/2023, 10:33

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/05/2023, 10:33

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/05/2023, 10:33

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/05/2023, 10:33

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/05/2023, 10:33

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/05/2023, 10:33

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/05/2023, 10:33

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/05/2023, 10:33

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/05/2023, 10:33

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/05/2023, 10:33

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/05/2023, 10:33

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•17/05/2023, 10:33

Decisão

•11/05/2023, 15:02

Decisão

•10/05/2023, 16:26

Decisão

•03/05/2023, 15:26

Decisão

•02/05/2023, 15:56

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•27/04/2023, 15:07

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•27/04/2023, 15:07

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•27/04/2023, 15:07

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•27/04/2023, 15:07

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•27/04/2023, 15:07

Decisão

•26/04/2023, 15:39

Decisão

•21/03/2023, 16:07

Decisão

•06/03/2023, 17:15

Decisão

•14/02/2023, 16:24

Decisão

•09/02/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 14:03

Decisão

•29/11/2022, 16:46

Decisão

•10/11/2022, 13:42

Decisão

•13/10/2022, 13:29

Decisão

•02/09/2022, 16:50

Decisão

•26/07/2022, 15:18

Decisão

•18/07/2022, 16:00

Decisão

•08/07/2022, 16:34

Decisão

•05/07/2022, 16:14

Decisão

•29/06/2022, 14:04

Decisão

•08/06/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:33

Decisão

•26/05/2022, 14:31

Decisão

•13/05/2022, 14:39