Ação Penal - Procedimento Ordinário 1517911-97.2020.8.26.0050 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1517911-97.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andréia Gomes da Fonseca (OAB 170586/SP), Clayton Wesley de Freitas Bezerra (OAB 217850/SP) Processo 1517911-97.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: T. F. P. - Vistos. Ante o cumprimento do acordado, e observada a concordância do MP, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de THAINÁ FERREIRA PIRES, nos termos do artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal. Façam-se as anotações e comunicações necessárias Ainda, verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos, e, em se tratando de veículos, armas ou objetos de evidente elevado valor, tornem conclusos. Do contrário, e não havendo já deliberação específica em sentença, oficie-se comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. Em seguida, dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos após conferência da Escrivã, na forma das NSCGJ. P.R.I.C.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:57

Arquivado Provisoramente

30/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2024, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 06:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2023, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:08

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:44

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

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