Apelação Criminal 1525526-36.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Apelação Criminal
Falsidade ideológica
Crimes contra a Fé Pública
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Eduardo Crescenti Abdalla
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Partes do Processo
AMANCIO PEREIRA NETO
CPF
321.***.***-00
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Autor
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR
OAB/SP 117987
·
CPF
056.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 14:45
Baixa Definitiva
17/12/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 14:22
Prazo
18/11/2025, 13:50
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/11/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 15:04
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/11/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 17:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/11/2025, 18:52
Acórdão registrado
13/11/2025, 11:00
Julgado virtualmente
13/11/2025, 10:39
Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2025, 07:09
Conclusos para decisão
04/11/2025, 10:21
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 10:13
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 14:45
Baixa Definitiva
17/12/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 14:22
Prazo
18/11/2025, 13:50
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/11/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 15:04
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/11/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 17:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/11/2025, 18:52
Acórdão registrado
13/11/2025, 11:00
Julgado virtualmente
13/11/2025, 10:39
Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2025, 07:09
Conclusos para decisão
04/11/2025, 10:21
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025, 16:41
Inclusão em Pauta
24/10/2025, 17:55
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/10/2025, 18:36
Conclusos para decisão
23/10/2025, 15:43
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 17:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/10/2025, 09:30
Despacho
21/10/2025, 09:17
Conclusos para decisão
20/10/2025, 15:58
Conclusos para decisão
20/10/2025, 15:05
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 15:03
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/10/2025, 13:17
Despacho À Mesa
13/10/2025, 19:24
Conclusos para decisão
13/10/2025, 16:03
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 11:08
Conclusos para decisão
08/10/2025, 16:12
Recebidos os Autos do MP
08/10/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 15:47
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 15:47
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 19:50
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 19:50
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 19:50
Conclusos para decisão
19/08/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 11:09
Parecer - Prazo - 10 Dias
18/08/2025, 11:09
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/08/2025, 12:20
Distribuído por competência exclusiva
15/08/2025, 09:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/08/2025, 15:59
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 15:59
Documento Finalizado
04/08/2025, 11:25
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 17:32
Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 17:32
Prazo
31/07/2025, 17:34
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 11:47
Vista
30/07/2025, 13:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
30/07/2025, 08:22
Processo Cadastrado
29/07/2025, 15:14
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
25/07/2025, 14:50
Documentos
Acórdão
•
13/11/2025, 10:39
Despacho
•
03/11/2025, 16:41
Despacho
•
21/10/2025, 09:17
Despacho
•
13/10/2025, 19:24