Usucapião 1013824-79.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

UsucapiãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

08 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

MARIA DO CARMO BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EDSON YOSHIO FUJITA

CPF

Reu

OLINDA PEREIRA DOS SANTOS FUJITA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PONTE ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA LUCIA SILVA DE MELO COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA BARROS

OAB/SP 114302·CPF·Representa: Autor

NEUBER MIRANDA PORTO

OAB/SP 232675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA DO CARMO BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EDSON YOSHIO FUJITA

CPF

Reu

OLINDA PEREIRA DOS SANTOS FUJITA

CPF

Reu

PONTE ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA LUCIA SILVA DE MELO COSTA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

GISLENE MARIA BATISTA

TERCEIRO

ELIZABETE FIDELIS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIO CESAR PEREIRA CARNEIRO

TERCEIRO

ROGERIO PALOMBO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 14:07

Juntada de Ofício

14/05/2026, 11:21

Juntada de Ofício

14/05/2026, 11:21

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 12:03

Juntada de Certidão

08/05/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:08

Expedição de Carta.

07/05/2026, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 15:11

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:52

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:21

Autos no Prazo

12/03/2026, 15:46

Todas as movimentações(242)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 14:07

Juntada de Ofício

14/05/2026, 11:21

Juntada de Ofício

14/05/2026, 11:21

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 14:07

Decisão

•07/05/2026, 15:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 12:03

Juntada de Certidão

08/05/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:08

Expedição de Carta.

07/05/2026, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 15:11

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:52

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:21

Autos no Prazo

12/03/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 16:32

Juntada de Certidão

27/02/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:25

Autos no Prazo

19/02/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:55

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 14:02

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 19:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:17

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/01/2026, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:22

Nomeado Perito

14/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/11/2025, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 06:17

Conclusos para despacho

24/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:06

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:02

Expedição de Carta.

06/11/2025, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 10:04

Suspensão do Prazo

16/06/2025, 21:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 20:28

Determinada a Emenda à Inicial

16/05/2025, 21:57

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2025, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcos Cesar da Silva Barros (OAB 114302/SP) Processo 1013824-79.2024.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Maria do Carmo Barbosa do Nascimento - Vistos. A fim de imprimir velocidade à marcha processual e possibilitar a realização de perícia técnica aos auspícios da Defensoria Pública, deverá a parte autora, no lapso de 15 dias, emenda à inicial, apresentando: 1) Certidão municipal de localização, medidas e confrontações, além de certidão sobre a numeração oficial do imóvel usucapiendo, conforme Lei Municipal nº 5.833/02 e Decreto Municipal 22.575/04. Em sendo comunicada a existência de confrontantes tabulares ainda não comunicados nos autos, deverá a Autora emendar à inicial, propugnando pela inclusão das partes faltantes e promover-lhes as citações. 2) Outrossim, providencie junto ao órgão da Prefeitura de Guarulhos incumbido dos lançamentos fiscais uma cópia da planta da quadra fiscal em que se encontra o imóvel e uma cópia da ficha espelho correspondente e ainda uma certidão do cadastro e da inscrição municipal do imóvel para fins de IPTU. Com arrimo no princípio da celeridade, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, e o constante nos artigos 6º, 378 e 379, inciso III, todos do Código de Processo Civil, deverá a parte requerente, beneficiária da gratuidade de justiça, instruir os pedidos de fornecimento gratuito junto aos órgãos respectivos, com cópia da presente decisão, requisitando desses os documentos necessários à instrução do feito determinados na presente decisão. Vale a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício cabendo a parte interessada a sua impressão e encaminhamento. Com a juntada, tornem-me conclusos para nomeação de perito judicial. Intimem-se. Cumpra-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:47

Determinada a Emenda à Inicial

08/05/2025, 10:36

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 06:30

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2025, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2025, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2025, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2025, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2025, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2025, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2025, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 16:28

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:02

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:02

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:01

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:01

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:01

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:01

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:01

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:00

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:00

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:00

Juntada de Certidão

11/04/2025, 07:11

Juntada de Certidão

11/04/2025, 07:11

Juntada de Certidão

11/04/2025, 07:10

Juntada de Certidão

11/04/2025, 07:10

Juntada de Certidão

11/04/2025, 07:10

Juntada de Certidão

11/04/2025, 07:10

Juntada de Certidão

11/04/2025, 07:10

Juntada de Certidão

11/04/2025, 07:10

Juntada de Certidão

11/04/2025, 07:09

Expedição de Carta.

10/04/2025, 16:24

Expedição de Carta.

10/04/2025, 16:20

Expedição de Carta.

10/04/2025, 16:20

Expedição de Carta.

10/04/2025, 16:20

Expedição de Carta.

10/04/2025, 16:19

Expedição de Carta.

10/04/2025, 16:19

Expedição de Carta.

10/04/2025, 16:19

Expedição de Carta.

10/04/2025, 16:19

Expedição de Carta.

10/04/2025, 16:19

Expedição de Carta.

10/04/2025, 16:19

Expedição de Carta.

10/04/2025, 16:01

Expedição de Carta.

10/04/2025, 16:01

Expedição de Carta.

10/04/2025, 16:01

Expedição de Carta.

10/04/2025, 16:01

Expedição de Carta.

10/04/2025, 16:00

Expedição de Carta.

10/04/2025, 16:00

Expedição de Carta.

10/04/2025, 16:00

Expedição de Carta.

10/04/2025, 16:00

Expedição de Carta.

10/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 18:13

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 08:46

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 09:31

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 09:32

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 21:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 06:02

Autos no Prazo

04/12/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:06

Juntada de Certidão

02/12/2024, 10:02

Juntada de Certidão

02/12/2024, 10:02

Expedição de Carta.

29/11/2024, 20:35

Expedição de Carta.

29/11/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 01:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 06:14

Recebida a Emenda à Inicial

06/11/2024, 19:29

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:57

Determinada a Emenda à Inicial

17/10/2024, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2024, 15:02

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 01:23

Determinada a Emenda à Inicial

02/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:31

Juntada de Certidão

09/09/2024, 08:49

Expedição de Carta.

06/09/2024, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 01:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 18:35

Conclusos para despacho

09/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 01:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 01:06

Determinada a Emenda à Inicial

06/06/2024, 20:20

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 12:10

Determinada a Emenda à Inicial

09/04/2024, 12:07

Conclusos para despacho

08/04/2024, 19:04

Evoluída a classe de 7 para 49

02/04/2024, 09:22

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:19

Decisão

•11/02/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:49

Decisão

•14/01/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:04

Decisão

•16/05/2025, 21:57

Decisão

•08/05/2025, 10:36

Despacho

•05/05/2025, 08:20

Todos os documentos(34)

Decisão

•14/05/2026, 14:07

Decisão

•07/05/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:19

Decisão

•11/02/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:49

Decisão

•14/01/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:04

Decisão

•16/05/2025, 21:57

Decisão

•08/05/2025, 10:36

Despacho

•05/05/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:13

Decisão

•13/02/2025, 08:46

Decisão

•06/02/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:39

Decisão

•06/11/2024, 19:29

Decisão

•17/10/2024, 18:45

Decisão

•02/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:09

Decisão

•13/08/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:38

Decisão

•06/06/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:01

Decisão

•09/04/2024, 12:07