Usucapião 1044428-04.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

08 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

JANETE MARIA ALVES

CPF

Autor

EDICARLOS ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PRENSAS IPHIGUAL LTDA

CNPJ

Reu

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2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE GUARULHOS

TERCEIRO

1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE GUARULHOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO DE MORAES MARTINS

OAB/SP 251100·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE STOROPOLI

OAB/SP 384439·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JANETE MARIA ALVES

CPF

Autor

EDICARLOS ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PRENSAS IPHIGUAL LTDA

CNPJ

Reu

2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE GUARULHOS

TERCEIRO

1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE GUARULHOS

TERCEIRO

ELIZETE DA SILVA ALVES

CPF

TERCEIRO

RENATO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

EWERTON MIRANDA DA SILVA (PERITO)

CPF

TERCEIRO

ANDREIA DA SILVA MORAIS

TERCEIRO

MANELIA JARDIM BRITO

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

ADEMIR DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2026.

09/02/2026, 10:32

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 13:05

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 16:38

Todas as movimentações(312)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2026.

09/02/2026, 10:32

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:20

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:16

Decisão

•07/11/2025, 13:05

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 13:05

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 16:38

Processo Desarquivado Sem Reabertura

30/07/2025, 17:58

Juntada de Ofício

30/07/2025, 17:56

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:32

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB 207384/SP), Ricardo de Moraes Martins (OAB 251100/SP), Joao Henrique Storopoli (OAB 384439/SP) Processo 1044428-04.2016.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Janete Maria Alves, Edicarlos Alves da Silva - TitDomin: Prensas Iphigual Ltda - Vistos. Expeça-se o mandado de registro determinado no título judicial. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:46

Recebida a Emenda à Inicial

08/05/2025, 10:36

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:25

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:09

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 13:27

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/04/2025, 10:42

Autos no Prazo

25/03/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:19

Julgada Procedente a Ação

24/02/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 01:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2025, 20:07

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 03:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/12/2024, 22:35

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 22:32

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 01:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 19:38

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 15:45

Juntada de Mandado

10/10/2024, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 01:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 21:57

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 21:57

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 21:57

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 01:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 06:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:38

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 20:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 20:21

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 08:28

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 14:10

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 12:57

Juntada de Ofício

24/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:12

Expedição de Ofício.

15/01/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2023, 11:29

Juntada de Ofício

21/11/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:09

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 18:13

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2023, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2023, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 06:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:34

Juntada de Ofício

06/06/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:36

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 21:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:40

Autos no Prazo

07/11/2022, 00:00

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 00:48

Expedição de Ofício.

09/09/2022, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:48

Nomeado Perito

28/06/2022, 17:12

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 18:06

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 06:19

Nomeado Perito

26/04/2022, 18:29

Conclusos para despacho

11/04/2022, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:44

Determinada a Emenda à Petição Inicial

10/03/2022, 18:51

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:31

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2022, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2021, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 16:56

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 21:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2021, 18:46

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 18:44

Expedição de Carta.

29/06/2021, 16:05

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 19:43

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2021, 20:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2021, 16:00

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 22:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2021, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2021, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2021, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2021, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2021, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

10/04/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

10/04/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

10/04/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 12:18

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 12:10

Expedição de Carta.

05/04/2021, 16:40

Expedição de Carta.

05/04/2021, 16:40

Expedição de Carta.

05/04/2021, 16:40

Expedição de Carta.

05/04/2021, 16:40

Expedição de Carta.

05/04/2021, 16:39

Expedição de Carta.

05/04/2021, 16:38

Expedição de Carta.

05/04/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/03/2021, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 14:22

Recebida a Emenda à Inicial

13/02/2021, 10:58

Conclusos para despacho

12/02/2021, 12:27

Conclusos para despacho

02/02/2021, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2021, 13:02

Conclusos para despacho

26/01/2021, 19:09

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 17:06

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 14:31

Determinada a Emenda à Petição Inicial

09/12/2020, 20:06

Conclusos para despacho

09/12/2020, 17:29

Conclusos para despacho

04/12/2020, 10:49

Reativação de Processo Suspenso

04/12/2020, 10:38

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 10:06

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 10:05

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 00:54

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 14:06

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 22:35

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 10:49

Suspensão do Prazo

19/02/2020, 21:27

Suspensão do Prazo

08/12/2019, 05:30

Suspensão do Prazo

28/11/2019, 00:02

Suspensão do Prazo

29/08/2019, 00:02

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 21:15

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 05:04

Suspensão do Prazo

08/11/2018, 01:42

Suspensão do Prazo

20/10/2018, 00:46

Suspensão do Prazo

22/09/2018, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2018, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2018, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2017, 12:18

Ato ordinatório

08/11/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2017, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2017, 19:35

Conclusos para despacho

15/08/2017, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2017, 12:36

Proferido Despacho

22/05/2017, 18:55

Conclusos para despacho

22/05/2017, 16:10

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2017, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2017, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2017, 13:09

Decisão

14/12/2016, 19:02

Conclusos para decisão

14/12/2016, 17:19

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 17:18

Distribuído por sorteio

01/12/2016, 12:03

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:25

Decisão

•08/05/2025, 10:36

Decisão

•15/04/2025, 13:27

Sentença

•24/02/2025, 19:14

Despacho

•15/02/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 22:35

Decisão

•04/12/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:47

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:16

Decisão

•07/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:25

Decisão

•08/05/2025, 10:36

Decisão

•15/04/2025, 13:27

Sentença

•24/02/2025, 19:14

Despacho

•15/02/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 22:35

Decisão

•04/12/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:47

Decisão

•10/07/2024, 20:32

Despacho

•12/06/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:32

Despacho

•11/04/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:29

Despacho

•05/09/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 06:35

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 16:57

Decisão

•28/06/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:27

Decisão

•26/04/2022, 18:29

Decisão

•10/03/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 21:33

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 13:01

Decisão

•13/02/2021, 10:58

Despacho

•27/01/2021, 13:02

Decisão

•09/12/2020, 20:06

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 13:22

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 17:59

Despacho

•15/08/2017, 19:35

Despacho

•22/05/2017, 18:55

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 11:54

Despacho

•14/12/2016, 19:02