Embargos à Execução Fiscal 1010240-47.2023.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.710,41

Órgão julgador

Saf de Taboao da Serra

Partes do Processo

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 13:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 11:00

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:03

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

30/06/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Ana Carolina Varandas Martos (OAB 300936/SP) Processo 1010240-47.2023.8.26.0609 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Por primeiro, a parte Embargante deverá se manifestar sobre a extinção do processo principal nº 1501919-63.2023, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC, conforme cópia da sentença que segue anexo. Nada Mais.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:15

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 13:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 11:00

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 23:45

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 15:16

Sentença

•08/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:03

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

30/06/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Ana Carolina Varandas Martos (OAB 300936/SP) Processo 1010240-47.2023.8.26.0609 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Por primeiro, a parte Embargante deverá se manifestar sobre a extinção do processo principal nº 1501919-63.2023, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC, conforme cópia da sentença que segue anexo. Nada Mais.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 11:05

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

02/02/2024, 14:44

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:01

Distribuído por dependência

09/10/2023, 17:34

Sentença

•08/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:13

Decisão

•02/02/2024, 14:44