Execução da Pena 0025829-87.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

OSVALDO HENRIQUE GONCALVES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MARCELO ROMERO

OAB/SP 147048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:08

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 17:37

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:03

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 10:29

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 02:46

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:16

Todas as movimentações(55)

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:08

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:03

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:34

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Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 17:37

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:42

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28/01/2026, 17:03

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28/01/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 10:29

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 02:46

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 17:23

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Romero (OAB 147048/SP) Processo 0025829-87.2023.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: OSVALDO HENRIQUE GONCALVES RIBEIRO - Atenda-se ao Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 02:40

Homologado o Cálculo

22/05/2024, 16:56

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:51

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 10:49

Distribuído por competência exclusiva

28/09/2023, 10:20

Despacho

•22/05/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:49

Despacho

•28/09/2023, 10:20

Sentença

•28/09/2023, 10:20

Decisão

•28/09/2023, 10:20