Execução Fiscal 1597662-67.2018.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1597662-67.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 01:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

27/06/2025, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIANA PIRIH PERES DA SILVA (OAB 59275/PR) Processo 1597662-67.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sinasc Sinalizacao e Conservacao de Rodovias Ltda - Tendo em vista a quitação do débito, declaro extinta a execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas (caso ainda não tenham sido pagas), visto que deu causa à propositura da demanda. Se a parte executada já for beneficiária da gratuidade da Justiça, fica suspensa sua exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Se houver custas pendentes e a parte executada não for isenta ou beneficiária da gratuidade da Justiça, ao Cartório para promover a cobrança das custas, na forma do Comunicado n. 484/2023. Se pendente e após apresentação do respectivo formulário adequadamente preenchido, expeça-se MLE em favor da exequente. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo. Isso porque não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, realizada a baixa definitiva na distribuição, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial e deve ser tratada diretamente com a instituição que realizou o cadastro. Se houve, desde já homologo a desistência do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações necessárias. P., r. e i..

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 11:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:42

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 00:51

Sentença

•08/05/2025, 09:33

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

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