Execução Fiscal 1571284-35.2022.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1571284-35.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 22:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/07/2025, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Publius Ranieri (OAB 182955/SP) Processo 1571284-35.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Amilton Teofilo da Silveira - Tendo em vista a quitação do débito, declaro extinta a execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas (caso ainda não tenham sido pagas), visto que deu causa à propositura da demanda. Se a parte executada já for beneficiária da gratuidade da Justiça, fica suspensa sua exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Se houver custas pendentes e a parte executada não for isenta ou beneficiária da gratuidade da Justiça, ao Cartório para promover a cobrança das custas, na forma do Comunicado n. 484/2023. Se pendente e após apresentação do respectivo formulário adequadamente preenchido, expeça-se MLE em favor da exequente. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo. Isso porque não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, realizada a baixa definitiva na distribuição, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial e deve ser tratada diretamente com a instituição que realizou o cadastro. Se houve, desde já homologo a desistência do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações necessárias. P., r. e i..

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 11:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 20:43

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 21:24

Sentença

•08/05/2025, 10:00

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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