Execução Fiscal 1636225-04.2016.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1636225-04.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:52

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Nicolau Filho (OAB 105694/SP), Mario Maiolino Croce (OAB 172938/SP), Rodrigo Julio da Silveira (OAB 315664/SP) Processo 1636225-04.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Exectdo: Tiberio Construcoes e Incorporacoes Sa - Tendo em vista a quitação do débito, declaro extinta a execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas (caso ainda não tenham sido pagas), visto que deu causa à propositura da demanda. Se a parte executada já for beneficiária da gratuidade da Justiça, fica suspensa sua exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Se houver custas pendentes e a parte executada não for isenta ou beneficiária da gratuidade da Justiça, ao Cartório para promover a cobrança das custas, na forma do Comunicado n. 484/2023. Se pendente e após apresentação do respectivo formulário adequadamente preenchido, expeça-se MLE em favor da exequente. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo. Isso porque não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, realizada a baixa definitiva na distribuição, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial e deve ser tratada diretamente com a instituição que realizou o cadastro. Se houve, desde já homologo a desistência do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações necessárias. P., r. e i..

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 11:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:47

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 18:44

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 09:54

Decisão

•15/07/2024, 18:26

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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