Execução Fiscal 1537548-60.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.821,68

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

SIMONE RAMOS DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO FLOR

OAB/SP 336262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 07:11

Juntada de Certidão

02/09/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:46

Expedição de Carta.

29/08/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 22:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 21:28

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 22:16

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:06

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 21:28

Decisão

•04/07/2025, 21:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 07:11

Juntada de Certidão

02/09/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:46

Expedição de Carta.

29/08/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 22:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 21:28

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 22:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/07/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Augusto Flor (OAB 336262/SP) Processo 1537548-60.2021.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Simone Ramos de Andrade - Tendo em vista a quitação do débito, declaro extinta a execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas (caso ainda não tenham sido pagas), visto que deu causa à propositura da demanda. Se a parte executada já for beneficiária da gratuidade da Justiça, fica suspensa sua exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Se houver custas pendentes e a parte executada não for isenta ou beneficiária da gratuidade da Justiça, ao Cartório para promover a cobrança das custas, na forma do Comunicado n. 484/2023. Se pendente e após apresentação do respectivo formulário adequadamente preenchido, expeça-se MLE em favor da exequente. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo. Isso porque não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, realizada a baixa definitiva na distribuição, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial e deve ser tratada diretamente com a instituição que realizou o cadastro. Se houve, desde já homologo a desistência do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações necessárias. P., r. e i..

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 11:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 18:36

Bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 12:48

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/03/2025, 10:29

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/01/2025, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2024, 06:12

Juntada de Certidão

11/12/2024, 08:42

Expedição de Carta.

11/12/2024, 00:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/12/2024, 15:32

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/11/2024, 18:41

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:37

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 22:59

Processo Suspenso por 6 meses

24/05/2024, 22:59

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

10/11/2023, 23:31

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

29/07/2023, 19:28

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:49

Processo Suspenso por 1 ano

10/10/2022, 23:52

Conclusos para decisão

04/10/2022, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 21:32

Processo Suspenso por 1 ano

27/03/2022, 13:31

Conclusos para decisão

24/03/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 03:05

Sentença

•08/05/2025, 10:01

Decisão

•24/04/2025, 12:48

Decisão

•17/03/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:34

Decisão

•04/12/2024, 15:32

Decisão

•11/11/2024, 18:41

Decisão

•24/05/2024, 22:59

Decisão

•10/11/2023, 23:31

Decisão

•29/07/2023, 19:28

Decisão

•10/10/2022, 23:52

Decisão

•27/03/2022, 13:31