Execução Fiscal 1668376-13.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.384,49

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

RODRIGO SAYAGO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 19:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/07/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 1668376-13.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Tratando-se de reconhecimento da ilegitimidade passiva de oficio deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios sucumbenciais. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

08/05/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 23:51

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:09

Juntada de Decisão

31/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:21

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 19:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/07/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:54

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 10:20

Decisão

•04/10/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 1668376-13.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Tratando-se de reconhecimento da ilegitimidade passiva de oficio deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios sucumbenciais. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

08/05/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 23:51

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:09

Juntada de Decisão

31/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/10/2024, 18:28

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 19:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 19:47

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/09/2023, 15:38

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:09

Reativação de Processo Suspenso

25/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:15

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

28/07/2023, 11:14

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/07/2023, 14:09

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

03/05/2023, 10:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/05/2023, 10:10

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 14:50

Despacho

•08/04/2024, 19:47

Decisão

•01/09/2023, 15:38

Decisão

•28/07/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:10