Execução Fiscal 1654295-59.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.230,71

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

RODRIGO SAYAGO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/01/2026, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2025.

24/11/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 22:22

Determinado o arquivamento

24/11/2025, 21:46

Conclusos para decisão

28/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:35

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 19:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/07/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 1654295-59.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Tratando-se de reconhecimento da ilegitimidade passiva de oficio deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios sucumbenciais. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:22

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

06/01/2026, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2025.

24/11/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 22:22

Determinado o arquivamento

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 21:46

Sentença

•08/05/2025, 10:22

24/11/2025, 21:46

Conclusos para decisão

28/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:35

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 19:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/07/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 1654295-59.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Tratando-se de reconhecimento da ilegitimidade passiva de oficio deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios sucumbenciais. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

08/05/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:55

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 09:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/10/2024, 17:11

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 14:28

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/09/2023, 13:34

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:29

Reativação de Processo Suspenso

25/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:47

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

28/07/2023, 10:40

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/07/2023, 12:06

Processo Suspenso por 1 ano

19/01/2023, 21:14

Conclusos para decisão

17/01/2023, 22:25

Distribuído por sorteio

01/01/2023, 14:06

Decisão

•22/01/2025, 14:42

Decisão

•30/10/2024, 17:11

Despacho

•26/03/2024, 14:28

Decisão

•01/09/2023, 13:34

Decisão

•28/07/2023, 10:40

Decisão

•19/01/2023, 21:14