Execução Fiscal 1567486-32.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1567486-32.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 19:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/07/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 1567486-32.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Tratando-se de reconhecimento da ilegitimidade passiva de oficio deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios sucumbenciais. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil. Rejeito os embargos de declaração oposto pela parte ilegítima. P.I.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

08/05/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 14:24

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 10:20

Decisão

•17/03/2025, 11:13

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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