Execução Fiscal 1662485-11.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.802,33

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

RODRIGO SAYAGO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 19:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/07/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 1662485-11.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Tratando-se de reconhecimento da ilegitimidade passiva de oficio deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios sucumbenciais. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

08/05/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 23:17

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 02:22

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 19:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/07/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:54

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 10:21

Decisão

•16/01/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 1662485-11.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Tratando-se de reconhecimento da ilegitimidade passiva de oficio deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios sucumbenciais. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

08/05/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 23:17

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 20:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/01/2025, 20:09

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/08/2024, 14:30

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:26

Conclusos para despacho

10/05/2024, 02:16

Suspensão do Prazo

16/02/2024, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 18:38

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/09/2023, 17:14

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:00

Reativação de Processo Suspenso

24/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:14

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

28/07/2023, 11:13

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/07/2023, 10:47

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

01/05/2023, 00:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/05/2023, 00:43

Distribuído por sorteio

07/01/2023, 22:29

Decisão

•28/08/2024, 14:30

Despacho

•11/01/2024, 18:38

Decisão

•01/09/2023, 17:14

Decisão

•28/07/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•01/05/2023, 00:43