Execução Fiscal 1543292-65.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1543292-65.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/10/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 22:11

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 22:10

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:08

Decisão Determinação

23/07/2025, 11:07

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP) Processo 1543292-65.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco Bradesco Sa - Tendo em vista a quitação do débito, declaro extinta a execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas (caso ainda não tenham sido pagas), visto que deu causa à propositura da demanda. Se a parte executada já for beneficiária da gratuidade da Justiça, fica suspensa sua exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Se houver custas pendentes e a parte executada não for isenta ou beneficiária da gratuidade da Justiça, ao Cartório para promover a cobrança das custas, na forma do Comunicado n. 484/2023. Se pendente e após apresentação do respectivo formulário adequadamente preenchido, expeça-se MLE em favor da exequente. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo. Isso porque não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, realizada a baixa definitiva na distribuição, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial e deve ser tratada diretamente com a instituição que realizou o cadastro. Se houve, desde já homologo a desistência do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações necessárias. P., r. e i..

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 11:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2025, 11:00

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 11:07

Sentença

•08/05/2025, 11:00

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Decisão Determinação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Todas as movimentações(51)