Agravo em Recurso Especial 1514930-07.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

OCTAVIO ROGER VITOR DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES

OAB/SP 406700·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

23/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 889874/2025

19/09/2025, 18:41

Protocolizada Petição 889874/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2025

19/09/2025, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:10

Não conhecido o recurso de OCTAVIO ROGER VITOR DE SOUZA

12/09/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

12/09/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 09:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

19/08/2025, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2025, 22:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/08/2025, 13:42

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•19/08/2025, 13:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/08/2025, 13:42

-

•19/08/2025, 13:42

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•19/08/2025, 13:42

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•19/08/2025, 13:42

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•19/08/2025, 13:42