Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014075-50.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

08 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 08 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 08 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 08 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 08 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

HEVERTON NASCIMENTO NEVES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 13:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/09/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:57

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:41

Todas as movimentações(137)

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 13:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:56

Decisão

•13/05/2025, 16:40

10/09/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:57

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 13:06

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 18:38

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/06/2024, 11:55

Suspensão do Prazo

08/05/2024, 01:07

Suspensão do Prazo

19/02/2024, 23:13

Suspensão do Prazo

14/12/2023, 04:53

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 21:28

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 04:33

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:54

Ato ordinatório

06/09/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adilson Pinheiro dos Santos (OAB 430427/SP) Processo 0014075-50.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Heverton Nascimento Neves - Vistos. Conforme comprovante de pagamento de fls. 143/144, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao RPV 05. Diante do retro exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução quanto ao coautor que figuram como exequente no incidente acima mencionado, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/08/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:28

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 14:18

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:45

Conclusos para despacho

16/03/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 13:44

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2022, 16:30

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 12:43

Incidente Processual Instaurado

02/09/2022, 16:43

Incidente Processual Instaurado

17/08/2022, 17:17

Incidente Processual Instaurado

17/08/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 05:00

Incidente Processual Instaurado

09/06/2022, 13:14

Incidente Processual Instaurado

09/06/2022, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2022, 14:33

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:19

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

06/06/2022, 14:18

Conclusos para decisão

03/06/2022, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão

17/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2022, 14:25

Conclusos para decisão

12/05/2022, 13:23

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:21

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 13:20

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 13:20

Suspensão do Prazo

08/05/2022, 23:32

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/11/2021, 14:15

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 16:50

Conclusos para despacho

25/09/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 20:34

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 09:12

Decisão

06/07/2021, 18:11

Conclusos para decisão

06/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 16:53

Decisão

06/07/2021, 16:53

Conclusos para decisão

05/07/2021, 23:32

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:06

Decisão

31/05/2021, 17:05

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:49

Início da Execução Juntado

27/05/2021, 17:00

Decisão

•28/11/2024, 13:06

Decisão

•24/06/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:53

Sentença

•30/08/2023, 19:52

Decisão

•13/06/2023, 16:59

Decisão

•20/03/2023, 14:18

Decisão

•25/11/2022, 16:30

Decisão

•07/06/2022, 14:33

Decisão

•06/06/2022, 14:18

Decisão

•17/05/2022, 14:18

Decisão

•12/05/2022, 14:25

Acórdão

•12/05/2022, 13:21

Acórdão

•12/05/2022, 13:21

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:56

Decisão

•13/05/2025, 16:40

Decisão

•28/11/2024, 13:06

Decisão

•24/06/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:53

Sentença

•30/08/2023, 19:52

Decisão

•13/06/2023, 16:59

Decisão

•20/03/2023, 14:18

Decisão

•25/11/2022, 16:30

Decisão

•07/06/2022, 14:33

Decisão

•06/06/2022, 14:18

Decisão

•17/05/2022, 14:18

Decisão

•12/05/2022, 14:25

Acórdão

•12/05/2022, 13:21

Acórdão

•12/05/2022, 13:21

Acórdão

•12/05/2022, 13:21

Acórdão

•12/05/2022, 13:21

Acórdão

•12/05/2022, 13:21

Acórdão

•12/05/2022, 13:21

Acórdão

•12/05/2022, 13:20

Acórdão

•12/05/2022, 13:20

Acórdão

•12/05/2022, 13:20

Acórdão

•12/05/2022, 13:20

Despacho

•12/05/2022, 13:20

Despacho

•12/05/2022, 13:20

Despacho

•12/05/2022, 13:20

Sentença

•23/11/2021, 14:15

Decisão

•06/07/2021, 18:11

Decisão

•06/07/2021, 16:53

Decisão

•31/05/2021, 17:05