Ação Penal - Procedimento Ordinário 1534670-39.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10 Criminal de Central

Partes do Processo

ROGERIA GOMES BARBOSA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

JOAO BATISTA PEREIRA PORTO - PC

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROGERIA GOMES BARBOSA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

JOAO BATISTA PEREIRA PORTO - PC

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS VINICIUS RIBEIRO FREIRE, RE N 136.642-4

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 17:13

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2025, 03:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 15:48

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:25

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:39

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 17:13

Despacho

•01/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 17:13

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2025, 03:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 15:48

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:09

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:43

Trânsito em Julgado às partes

23/07/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS Intimação - ADV: Maria Ignes Cruz Francelino (OAB 151372/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Thiago Brandao de Oliveira (OAB 233402/SP), Paula Marianna Alves Ribeiro (OAB 405549/SP), Larissa Zafallon dos Santos (OAB 423931/SP), Letícia Penna Iugas (OAB 432402/SP) Processo 1534670-39.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. A parte ré se viu beneficiada pelo disposto no artigo 89 da Lei 9099/95. Expirado o prazo da suspensão, cumpriu regularmente as obrigações impostas, sem notícias de condenação criminal ou prática de crime (fls. 152/153 e 158). O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fl. 161). Isto posto JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROGERIA GOMES BARBOSA, nos termos do artigo 89, § 5º Lei 9099/95. Intime-se a empresa vítima Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência, para que apresente formulário de MLE referente aos valores depositados a titulo de reparação do dano. P. R. I.C. São Paulo, 29 de abril de 2025.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

30/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:45

Suspensão do Prazo

24/01/2025, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 16:12

Suspensão do Prazo

04/12/2022, 23:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2022, 15:58

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:06

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2022, 14:13

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:42

Conclusos para despacho

28/10/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 10:40

Juntada de Certidão

26/10/2022, 10:38

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 23:53

Expedição de Ofício.

04/01/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 19:32

Juntada de Mandado

15/12/2021, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 18:48

Juntada de Certidão

03/11/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 14:29

Decisão

22/06/2021, 16:43

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2021 03:45:00, 10ª Vara Criminal.

22/06/2021, 15:43

Conclusos para despacho

15/06/2021, 14:06

Conclusos para despacho

14/06/2021, 18:28

Juntada de Petição de Resposta à acusação

10/06/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 19:00

Juntada de Mandado

26/05/2021, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2021, 18:59

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 03:34

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 21:08

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 10:38

Juntada de Ofício

25/03/2021, 10:37

Juntada de Ofício

25/03/2021, 10:37

Expedição de Ofício.

02/03/2021, 11:18

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 10:07

Mudança de Classe Processual

01/03/2021, 15:52

Decisão

01/03/2021, 13:41

Conclusos para despacho

27/02/2021, 14:02

Conclusos para despacho

26/02/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 16:24

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2021, 22:20

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2021, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2021, 17:14

Juntada de Petição de Denúncia

24/02/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 13:02

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2020, 11:27

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:00

Sentença

•30/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:37

Despacho

•08/11/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:15

Despacho

•03/11/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:29

Despacho

•22/06/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 19:00

Despacho

•01/03/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 13:02

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/08/2025, 17:13

Despacho

•01/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:00

Sentença

•30/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:37

Despacho

•08/11/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:15

Despacho

•03/11/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:29

Despacho

•22/06/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 19:00

Despacho

•01/03/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 15:38