Procedimento Comum Cível 1044821-26.2016.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1044821-26.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0941/2022Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 334: ciente da declaração de anuência dos confrontantes Antônio Carlos Pereira de Souza (fl. 335), Henrique de Almeida Gomes Martins (fl. 336) e Luzia Irene de Araújo Ferreira (fl. 337). 2) Defiro a realização de perícia de engenharia. Para a perícia judicial, nomeio Fabiana Correia de Lima, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários, sendo que ao (autor/requerido) será atribuído o percentual equivalente a *% da perícia, a ser custeado pela Defensoria. Encaminhe-se o presente ofício por meio de correio eletrônico: ([email protected]), conforme Ofício nº 59/2017 emitido por aquele órgão. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). O perito deverá esclarecer os seguintes quesitos do Juízo: 1) A área usucapienda encontra-se inserida na área descrita na matrícula ou transcrição juntada aos autos? 2) Os confinantes fáticos do imóvel são aqueles que foram citados nos autos? Em caso negativo, deverá qualificar os confrontantes encontrados por ocasião da vistoria. 3) Com base nos elementos encontrados no local, é possível

04/11/2022, 00:50

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Fl. 334: ciente da declaração de anuência dos confrontantes Antônio Carlos Pereira de Souza (fl. 335), Henrique de Almeida Gomes Martins (fl. 336) e Luzia Irene de Araújo Ferreira (fl. 337). 2) Defiro a realização de perícia de engenharia. Para a perícia judicial, nomeio Fabiana Correia de Lima, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários, sendo que ao (autor/requerido) será atribuído o percentual equivalente a *% da perícia, a ser custeado pela Defensoria. Encaminhe-se o presente ofício por meio de correio eletrônico: ([email protected]), conforme Ofício nº 59/2017 emitido por aquele órgão. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). O perito deverá esclarecer os seguintes quesitos do Juízo: 1) A área usucapienda encontra-se inserida na área descrita na matrícula ou transcrição juntada aos autos? 2) Os confinantes fáticos do imóvel são aqueles que foram citados nos autos? Em caso negativo, deverá qualificar os confrontantes encontrados por ocasião da vistoria. 3) Com base nos elementos encontrados no local, é possível id

03/11/2022, 20:45

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Partes do Processo(10)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 408

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 408

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 403

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 403

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIANA CORREIA DE LIMA - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIO LUIZ AVANCINE - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES LUIZ DA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Todas as movimentações(411)

Todos os documentos(67)