Procedimento Comum Cível 1007706-87.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 09 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

RESIDENCIAL GAIVOTA (ANTIGO CONDOMINIO FAT I)

CNPJ

Autor

OLIVEIRA CAMPOS S/A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE APARECIDO MARTINS

OAB/SP 506446·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

14/04/2026, 01:21

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:38

Juntada de Petição

02/04/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

19/03/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

18/03/2026, 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:35

Decisão interlocutória

17/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/11/2025, 13:38

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70670143-1Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 14/11/2025 18:05

14/11/2025, 18:15

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

12/11/2025, 14:44

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

23/10/2025, 21:53

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

14/04/2026, 01:21

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:38

Juntada de Petição

02/04/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 15:35

DECISÃO

•10/07/2025, 16:43

27/03/2026, 23:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

19/03/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

18/03/2026, 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:35

Decisão interlocutória

17/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/11/2025, 13:38

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70670143-1Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 14/11/2025 18:05

14/11/2025, 18:15

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

12/11/2025, 14:44

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

23/10/2025, 21:53

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

27/09/2025, 00:15

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 224.2025/066816-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2025 Local: Oficial de justiça - Emerson Armando Borim

14/07/2025, 09:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0649/2025Data da Publicação: 14/07/2025

11/07/2025, 03:27

Juntada

11/07/2025, 03:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0649/2025Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado, conforme requerido, observando-se o endereço indicado nos autos e as custas devidamente recolhidas. Ao cumprimento. Intimem-se.Advogados(s): Alexandre Aparecido Martins (OAB 506446/SP)

10/07/2025, 19:27

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Expeça-se mandado, conforme requerido, observando-se o endereço indicado nos autos e as custas devidamente recolhidas. Ao cumprimento. Intimem-se.

10/07/2025, 16:43

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:58

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70386251-5Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 07/07/2025 18:58

07/07/2025, 19:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0557/2025Data da Publicação: 27/06/2025

26/06/2025, 06:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0552/2025Data da Publicação: 27/06/2025

26/06/2025, 03:35

Juntada

26/06/2025, 03:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0557/2025Teor do ato: Fica o autor intimado para que, no prazo de dez dias, providencie o recolhimento ou complemente as custas necessárias para expedição da carta ou mandado, observando o seguinte: Cartas em guia F.E.D.T.J. - Código 120-1: Em, caso de recolhimento referente de Carta Unipaginada com AR digital, deve ser realizado ao F.E.D.T.J. - Código 120-1 e o valor pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mandados em guia própria GRD: Mandados com deslocamento, independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros:03 UFESPs por diligência e por mandado. Mandados exclusivamente remotos:01 UFESP por diligência. Mandados inicialmente remotos, verificada necessidade de conversão para mandado com deslocamento:02 UFESPs por diligência, para complementar a diferença. No silêncio, e decorridos mais de trinta dias, fica o autor desde já intimado para os fins do artigo 485, inciso III e § 1º do CPC, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito.Advogados(s): Alexandre Aparecido Martins (OAB 506446/SP)

25/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fica o autor intimado para que, no prazo de dez dias, providencie o recolhimento ou complemente as custas necessárias para expedição da carta ou mandado, observando o seguinte: Cartas em guia F.E.D.T.J. - Código 120-1: Em, caso de recolhimento referente de Carta Unipaginada com AR digital, deve ser realizado ao F.E.D.T.J. - Código 120-1 e o valor pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mandados em guia própria GRD: Mandados com deslocamento, independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros:03 UFESPs por diligência e por mandado. Mandados exclusivamente remotos:01 UFESP por diligência. Mandados inicialmente remotos, verificada necessidade de conversão para mandado com deslocamento:02 UFESPs por diligência, para complementar a diferença. No silêncio, e decorridos mais de trinta dias, fica o autor desde já intimado para os fins do artigo 485, inciso III e § 1º do CPC, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito.

25/06/2025, 14:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0552/2025Teor do ato: Chamo o feito á ordem. A própria parte autora declarou que notificou a construtora ré por meio de sua atual Administradora Provisória. Assim, expeça-se mandado de citação por oficial de justiça da ré, na pessoa de sua administradora ROSANA PARONI ALHASAN, na Rua Adelmiro Hilario Cabral, nº 25, Pq. Continental I, Guarulhos/SP, CEP. 07077-100.Advogados(s): Alexandre Aparecido Martins (OAB 506446/SP)

25/06/2025, 10:06

Convertido o Julgamento em Diligência - Chamo o feito á ordem. A própria parte autora declarou que notificou a construtora ré por meio de sua atual Administradora Provisória. Assim, expeça-se mandado de citação por oficial de justiça da ré, na pessoa de sua administradora ROSANA PARONI ALHASAN, na Rua Adelmiro Hilario Cabral, nº 25, Pq. Continental I, Guarulhos/SP, CEP. 07077-100.

25/06/2025, 09:41

Conclusos para sentença

20/06/2025, 15:52

Juntada

17/06/2025, 21:10

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.80209112-6Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 17/06/2025 16:43

17/06/2025, 16:50

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria Pública.

17/06/2025, 15:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70334610-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/06/2025 11:50

12/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1007706-87.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Residencial Gaivota (Antigo Condomínio Fat I) - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Observe-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Oportunamente, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes. Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO MARTINS (OAB 506446/SP)

05/06/2025, 19:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0422/2025Teor do ato: Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Observe-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Oportunamente, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes. Nada Mais.Advogados(s): Alexandre Aparecido Martins (OAB 506446/SP)

04/06/2025, 16:40

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Observe-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Oportunamente, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes. Nada Mais.

04/06/2025, 15:48

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WGRU.25.70302989-9Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 29/05/2025 15:12

29/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0360/2025Data da Publicação: 12/05/2025Número do Diário: 4198

09/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Aparecido Martins (OAB 506446/SP) Processo 1007706-87.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Residencial Gaivota (Antigo Condomínio Fat I) - Fls. 229/231: constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

09/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0360/2025Teor do ato: Fls. 229/231: constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.Advogados(s): Alexandre Aparecido Martins (OAB 506446/SP)

08/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Réplica da Contestação - Fls. 229/231: constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

08/05/2025, 09:45

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.80127701-3Tipo da Petição: ContestaçãoData: 24/04/2025 16:55

24/04/2025, 17:06

Certidão - SAJ - Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida - Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

22/04/2025, 09:43

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria Pública.

11/04/2025, 13:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0295/2025Data da Publicação: 14/04/2025Número do Diário: 4183

11/04/2025, 01:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0295/2025Teor do ato: Vistos. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA para nomear advogado pelo convênio para exercer as funções de curador especial para apresentação de resposta (preliminares e/ou negativa geral) ou fazer a defesa do citando, caso haja elementos para tanto. No caso de não possuir elementos para oposição de embargos/impugnação, basta a mera petição nestes autos com a negativa geral. Após, a indicação, cadastre o advogado nomeado e manifeste-se nos autos. Servirá a presente decisão de ofício à Defensoria Pública. Cabe à Defensoria imprimi-lo e cumpri-lo, com fundamento no princípio da cooperação (artigos 6º, CPC) e da razoável duração do processo (arts. 5º, LXXVIII, da CF e 4º, do CPC). Intimem-se.Advogados(s): Alexandre Aparecido Martins (OAB 506446/SP)

10/04/2025, 13:41

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA para nomear advogado pelo convênio para exercer as funções de curador especial para apresentação de resposta (preliminares e/ou negativa geral) ou fazer a defesa do citando, caso haja elementos para tanto. No caso de não possuir elementos para oposição de embargos/impugnação, basta a mera petição nestes autos com a negativa geral. Após, a indicação, cadastre o advogado nomeado e manifeste-se nos autos. Servirá a presente decisão de ofício à Defensoria Pública. Cabe à Defensoria imprimi-lo e cumpri-lo, com fundamento no princípio da cooperação (artigos 6º, CPC) e da razoável duração do processo (arts. 5º, LXXVIII, da CF e 4º, do CPC). Intimem-se.

10/04/2025, 13:24

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70106481-6Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 25/02/2025 14:40

25/02/2025, 15:23

Juntada - SAJ

15/01/2025, 10:06

Expedição de Edital - citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1007706-87.2024.8.26.0224 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Rogério Bonini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a OLIVEIRA CAMPOS S/A - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº 51.536.985/0001-05, que CONDOMÍNIO FAT I, também conhecido e atualmente denominado RESIDENCIAL GAIVOTA ajuizou Ação de Conhecimento objetivando a entrega da averbação da Instituição de Condomínio na referida matrícula, individualização das matrículas, juntamente com o registro e averbação do regimento interno e convenção de condomínio, bem como a condenação da construtora/incorporadora, ora demandada ao pagamento dos danos materiais pela não entrega do imóvel na data aprazada, em quantia a ser fixada em regular cumprimento de sentença. Estando o réu em lugar ignorado, expede-se edital para que conteste e requeira provas cabíveis em 15 dias, decorrido o prazo do presente edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados pelo autor, conforme preceitua o art. 344 do CPC, sendo nomeado curador especial em caso de revelia. E para que produza os efeitos de direito é expedido o presente edital, que será publicado e afixado como de costume na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 10 de janeiro de 2025.

13/01/2025, 09:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70005177-0Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 09/01/2025 14:15

09/01/2025, 14:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0979/2024Data da Disponibilização: 08/01/2025Data da Publicação: 21/01/2025Número do Diário: 4118Página: 9350-9359

08/01/2025, 13:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0979/2024Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento de R$ 384,15, código 435-9, referente aos 1.358 caracteres para publicação do edital no DJE, em 10 dias.Advogados(s): Alexandre Aparecido Martins (OAB 506446/SP)

18/12/2024, 12:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Providencie a parte autora o recolhimento de R$ 384,15, código 435-9, referente aos 1.358 caracteres para publicação do edital no DJE, em 10 dias.

18/12/2024, 11:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0938/2024Data da Publicação: 06/12/2024Número do Diário: 4106

05/12/2024, 01:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0938/2024Teor do ato: Defiro a citação por edital. PROVIDENCIE O(A) REQUERENTE A MINUTA DO EDITAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, em formato Word, por meio de correio eletrônico, para sua confecção e publicação, independentemente de tratar-se de justiça gratuita, na medida em que a confecção da minuta é atividade jurídica que incumbe ao advogado. O eventual benefício da gratuidade da justiça alcança apenas as despesas com a publicação e não com a confecção. A minuta, desse modo, deverá ser encaminhada ao e-mail da vara que consta no cabeçalho desta página. Conferida a minuta, CITE-SE, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. No silêncio, os autos serão extintos por ausência de citação. Intimem-se.Advogados(s): Alexandre Aparecido Martins (OAB 506446/SP)

04/12/2024, 01:10

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição de Edital - Defiro a citação por edital. PROVIDENCIE O(A) REQUERENTE A MINUTA DO EDITAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, em formato Word, por meio de correio eletrônico, para sua confecção e publicação, independentemente de tratar-se de justiça gratuita, na medida em que a confecção da minuta é atividade jurídica que incumbe ao advogado. O eventual benefício da gratuidade da justiça alcança apenas as despesas com a publicação e não com a confecção. A minuta, desse modo, deverá ser encaminhada ao e-mail da vara que consta no cabeçalho desta página. Conferida a minuta, CITE-SE, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. No silêncio, os autos serão extintos por ausência de citação. Intimem-se.

03/12/2024, 16:47

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:38

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70728211-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/10/2024 17:55

23/10/2024, 18:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0781/2024Data da Publicação: 14/10/2024Número do Diário: 4070

11/10/2024, 01:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0781/2024Teor do ato: Devolvido o mandado ou a carta com resultado negativo, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Com o fornecimento pela parte interessada do endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Nada Mais.Advogados(s): Alexandre Aparecido Martins (OAB 506446/SP)

10/10/2024, 09:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Devolvido o mandado ou a carta com resultado negativo, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Com o fornecimento pela parte interessada do endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Nada Mais.

10/10/2024, 06:02

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA713299888TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Oliveira Campos S/A Construtora e Empreendimentos

09/10/2024, 15:02

Juntada

09/10/2024, 15:02

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado - Juntada de AR : AA713299891TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Oliveira Campos S/A Construtora e Empreendimentos

10/09/2024, 07:07

Juntada

10/09/2024, 07:07

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

29/08/2024, 05:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

29/08/2024, 05:02

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

28/08/2024, 12:46

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

28/08/2024, 12:45

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - expedição de documentos - não publicável

28/08/2024, 11:10

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.24.70571739-2Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 27/08/2024 14:18

27/08/2024, 14:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0643/2024Data da Publicação: 22/08/2024Número do Diário: 4033

21/08/2024, 01:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0643/2024Teor do ato: Por ora, para evitar alegação de nulidade, providencie o exequente, no prazo de 10 dias úteis, o necessário para a citação do requerido no endereço da sua sede, conforme fls 171/174, devendo providenciar a juntada das custas necessárias. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se.Advogados(s): Alexandre Aparecido Martins (OAB 506446/SP)

20/08/2024, 06:04

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Por ora, para evitar alegação de nulidade, providencie o exequente, no prazo de 10 dias úteis, o necessário para a citação do requerido no endereço da sua sede, conforme fls 171/174, devendo providenciar a juntada das custas necessárias. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se.

19/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:37

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70518400-9Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 07/08/2024 12:12

07/08/2024, 12:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70452041-2Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 11/07/2024 17:42

11/07/2024, 17:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0451/2024Data da Publicação: 21/06/2024Número do Diário: 3991

20/06/2024, 03:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0451/2024Teor do ato: A pessoa jurídica tem o ônus de estar presente no endereço por ela declarado como sede perante a Junta Comercial. Não sendo lá encontrada, o caso não é de diligências para localização, mas de citação por edital. Assim, em 15 (quinze) dias, apresente a requerente/credora certidão da JUCESP completa e recente da parte ré. Caso o endereço da sede atual seja o mesmo já diligenciado, promova a parte autora a citação por edital com prazo de 20 dias. Intimem-se.Advogados(s): Alexandre Aparecido Martins (OAB 506446/SP)

19/06/2024, 02:29

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - A pessoa jurídica tem o ônus de estar presente no endereço por ela declarado como sede perante a Junta Comercial. Não sendo lá encontrada, o caso não é de diligências para localização, mas de citação por edital. Assim, em 15 (quinze) dias, apresente a requerente/credora certidão da JUCESP completa e recente da parte ré. Caso o endereço da sede atual seja o mesmo já diligenciado, promova a parte autora a citação por edital com prazo de 20 dias. Intimem-se.

18/06/2024, 20:30

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:28

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:51

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA660048205TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Oliveira Campos S/A Construtora e Empreendimentos

26/04/2024, 03:02

Juntada

26/04/2024, 03:02

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA660048228TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Oliveira Campos S/A Construtora e EmpreendimentosDiligência : 19/04/2024

25/04/2024, 02:00

Juntada

25/04/2024, 02:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

16/04/2024, 05:09

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

16/04/2024, 05:09

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

01/04/2024, 18:18

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

01/04/2024, 18:16

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - expedição de documentos - não publicável

01/04/2024, 15:03

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WGRU.24.70188207-0Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 28/03/2024 14:33

28/03/2024, 14:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0196/2024Data da Publicação: 27/03/2024Número do Diário: 3934

26/03/2024, 01:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0196/2024Teor do ato: Devolvido o mandado ou a carta com resultado negativo, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Com o fornecimento pela parte interessada do endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Nada Mais.Advogados(s): Alexandre Aparecido Martins (OAB 506446/SP)

25/03/2024, 10:38

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Devolvido o mandado ou a carta com resultado negativo, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Com o fornecimento pela parte interessada do endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Nada Mais.

25/03/2024, 09:10

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA655232677TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Oliveira Campos S/A Construtora e Empreendimentos

23/03/2024, 14:00

Juntada

23/03/2024, 14:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

05/03/2024, 07:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0113/2024Data da Publicação: 29/02/2024Número do Diário: 3915

28/02/2024, 00:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0113/2024Teor do ato: Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. 1. Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil (CPC) fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta. Intime-se.Advogados(s): Alexandre Aparecido Martins (OAB 506446/SP)

27/02/2024, 01:13

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

26/02/2024, 15:22

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. 1. Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil (CPC) fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta. Intime-se.

26/02/2024, 15:21

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:41

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que conforme consulta ao SAJ, verifiquei que foram inutilizadas as guias de fls. 44 e 45, estando o procedimento de acordo com a informação na solicitação SD3115671. Nada Mais.

26/02/2024, 12:40

Distribuição por Sorteio

22/02/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 14:32

DECISÃO

•25/06/2025, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 13:32

DECISÃO

•10/04/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 11:23

DECISÃO

•03/12/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 06:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 11:10

DECISÃO

•19/08/2024, 17:32

DECISÃO

•18/06/2024, 20:30

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 15:35

DECISÃO

•10/07/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 14:32

DECISÃO

•25/06/2025, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 13:32

DECISÃO

•10/04/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 11:23

DECISÃO

•03/12/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 06:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 11:10

DECISÃO

•19/08/2024, 17:32

DECISÃO

•18/06/2024, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 09:10

DECISÃO

•26/02/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 16:37