Ação Penal - Procedimento Ordinário 1516372-42.2023.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

30 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Cecília Leone 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Cecília Leone

Partes do Processo

JOÃO VITOR HELFSTEIN MARTINS

CPF

Reu

ALEX JOSE DA SILVA

CPF

Reu

EDUARDO GOMES RIBEIRO

CPF

Reu

LUCAS LINS CARDOSO

CPF

TERCEIRO

PAMELA NOGUEIRA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

WILLIAN DUARTE SANTOS

OAB/SP 462103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOÃO VITOR HELFSTEIN MARTINS

CPF

Reu

ALEX JOSE DA SILVA

CPF

Reu

EDUARDO GOMES RIBEIRO

CPF

Reu

LUCAS LINS CARDOSO

CPF

TERCEIRO

PAMELA NOGUEIRA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS JUNIO DUARTE PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSELI DE SOUZA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

TEMILSON CORREIA DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

26/02/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:51

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:05

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 09:02

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 13:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/10/2025, 11:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/10/2025, 11:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/10/2025, 16:31

Guia Eletrônica Enviada

13/10/2025, 12:49

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

26/02/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:51

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 20:37

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:05

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 09:02

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 13:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/10/2025, 11:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/10/2025, 11:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/10/2025, 16:31

Guia Eletrônica Enviada

13/10/2025, 12:49

Guia Eletrônica Enviada

13/10/2025, 12:46

Guia Eletrônica Enviada

13/10/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 01:22

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 01:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 14:12

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

08/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

08/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

08/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 08:32

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 08:32

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 08:32

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 08:32

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 08:32

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 02:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 14:01

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/05/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEX JOSE DA SILVA - Intimação - ADV: Willian Duarte Santos (OAB 462103/SP) Processo 1516372-42.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Recebo o recurso interposto pelos réus EDUARDO e JOÃO, consignando-se que já foram apresentadas as razões recursais. Abra-se vista ao MP para contrarrazões Oportunamente, certifique a z. serventia o trânsito em julgado para o Ministério Público. Uma vez apresentadas razões e contrarrazões recursais referentes aos recursos de EDUARDO e JOÃO, remetam-se ao E. TJ com nossas homenagens, observado que as razões recursais de ALEX serão apresentadas na superior instância. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:45

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 17:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

07/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:48

Recebido o recurso

07/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:18

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 12:37

Recebido o recurso

10/12/2024, 10:09

Conclusos para despacho

05/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 09:18

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 13:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/11/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 21:18

Juntada de Petição de Alegações finais

08/11/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:54

Juntada de Certidão

17/10/2024, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 10:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 04:00:00, 30ª Vara Criminal.

27/08/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 16:34

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 16:11

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 03:00:00, 30ª Vara Criminal.

29/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 11:38

Juntada de Mandado

07/03/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:51

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 09:10

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 09:10

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 09:10

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 09:08

Expedição de Ofício.

13/01/2024, 09:55

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 18:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2024 02:00:00, 30ª Vara Criminal.

12/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 14:28

Expedição de Alvará.

23/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:56

Revogada a Prisão

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 08:35

Juntada de Mandado

11/08/2023, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 11:14

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 18:19

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 18:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2023 01:00:00, 30ª Vara Criminal.

31/07/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:24

Juntada de Mandado

25/07/2023, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 17:39

Juntada de Mandado

24/07/2023, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2023, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 10:24

Juntada de Mandado

11/07/2023, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/06/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/06/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2023 04:00:00, 30ª Vara Criminal.

28/06/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 22:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 17:36

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 14:57

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 23:19

Juntada de Petição de Resposta à acusação

20/06/2023, 18:15

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 17:08

Juntada de Certidão

13/06/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 22:19

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 14:36

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 14:36

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 14:35

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 05:33

Recebida a denúncia

01/06/2023, 15:49

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:09

Evoluída a classe de 279 para 283

26/05/2023, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2023, 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2023, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de Denúncia

19/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

15/05/2023, 16:47

Evoluída a classe de 279 para 283

15/05/2023, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2023, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2023, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2023, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

14/05/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

14/05/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2023, 15:30

Juntada de Mandado

13/05/2023, 14:16

Expedição de Alvará.

13/05/2023, 13:35

Expedição de Alvará.

13/05/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

13/05/2023, 13:35

Expedição de Ofício.

13/05/2023, 13:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

13/05/2023, 13:15

Conclusos para decisão

13/05/2023, 11:41

Mudança de Magistrado

13/05/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

13/05/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

13/05/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

13/05/2023, 10:17

Juntada de Certidão

13/05/2023, 10:06

Juntada de Certidão

13/05/2023, 10:06

Juntada de Certidão

13/05/2023, 10:06

Juntada de Certidão

13/05/2023, 10:06

Juntada de Certidão

13/05/2023, 10:05

Juntada de Certidão

13/05/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

13/05/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

13/05/2023, 07:37

Distribuído por sorteio

13/05/2023, 07:25

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:15

Despacho

•06/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:49

Despacho

•07/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:32

Despacho

•10/12/2024, 10:09

Despacho

•27/11/2024, 09:18

Sentença

•12/11/2024, 11:17

Despacho

•21/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 17:12

Todos os documentos(25)

Despacho

•10/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:15

Despacho

•06/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:49

Despacho

•07/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:32

Despacho

•10/12/2024, 10:09

Despacho

•27/11/2024, 09:18

Sentença

•12/11/2024, 11:17

Despacho

•21/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:51

Despacho

•21/06/2023, 17:36

Despacho

•20/06/2023, 23:19

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 17:08

Despacho

•01/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:47

Termo de Audiência

•13/05/2023, 13:15