Execução da Pena 7013126-51.2016.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WAGNER ISRAEL BORGES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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RAEL ARTAVE

OAB/SP 328999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:19

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 09:07

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 20:08

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 20:08

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 20:08

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:54

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

26/03/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 14:43

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 04:06

Todas as movimentações(387)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:19

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 09:07

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 20:08

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 20:08

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 20:08

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 13:54

Despacho

•20/03/2026, 16:18

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Expedição de Ofício.

07/04/2026, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:54

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

26/03/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 14:43

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 16:18

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 07:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 07:35

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 18:45

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WAGNER ISRAEL BORGES DA SILVA - À defesa. Intimação - ADV: Rael Artave (OAB 328999/SP) Processo 7013126-51.2016.8.26.0482 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 10:24

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 02:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 16:44

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 02:21

Homologado o Cálculo

10/03/2025, 21:31

Conclusos para despacho

03/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 15:32

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

20/02/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/05/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 01:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte

18/04/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:57

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:25

Suspensão do Prazo

08/02/2024, 00:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/11/2023, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/11/2022, 16:30

Mudança de Classe Processual

25/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

29/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

12/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

21/01/2020, 00:00

Declarada a Remição

20/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

14/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

04/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

26/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

04/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/07/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

24/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 00:00

Decisão

03/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 00:00

Decisão

29/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 00:00

Proferido Despacho

04/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 00:00

Outros

28/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/11/2014, 00:00

Outros

24/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/08/2014, 00:00

Autos no Arquivo

26/08/2013, 00:00

Autos no Arquivo

23/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

11/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2013, 00:00

Outros

02/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

22/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2011, 00:00

Baixa do Processo de Xerox

11/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

10/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

03/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

05/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/04/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2009, 00:00

Outros

05/01/2009, 00:00

Baixa Conclusão

22/12/2008, 00:00

Outros

22/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

17/12/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2008, 00:00

Outros

19/11/2008, 00:00

Autos na Juntada

17/11/2008, 00:00

Outros

03/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2008, 00:00

Autos na Juntada

20/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2008, 00:00

Outros

12/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2008, 00:00

Outros

26/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2008, 00:00

Autos na Juntada

30/04/2008, 00:00

Imprensa

25/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2008, 00:00

Autos na Juntada

18/03/2008, 00:00

Autos no Prazo

29/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

08/02/2008, 00:00

Outros

01/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2008, 00:00

Autos na Juntada

16/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2007, 00:00

Imprensa

25/07/2007, 00:00

Imprensa

17/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2004, 00:00

Autos no Arquivo

03/05/2000, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2000, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2000, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2000, 00:00

Outros

05/04/2000, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/04/2000, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/04/2000, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2000, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

20/03/2000, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2000, 00:00

Autos no M.P.

10/03/2000, 00:00

Outros

25/02/2000, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2000, 00:00

Autos no M.P.

23/02/2000, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/02/2000, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2000, 00:00

Outros

10/01/2000, 00:00

Autos no Prazo

30/12/1998, 00:00

Outros

30/12/1998, 00:00

Outros

23/10/1998, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/1998, 00:00

Autos no M.P.

19/10/1998, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/1998, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/09/1998, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/09/1998, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/09/1998, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/1998, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/1998, 00:00

Outros

27/08/1998, 00:00

Autos no M.P.

25/08/1998, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/1998, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/08/1998, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/1998, 00:00

Autos no M.P.

05/08/1998, 00:00

Autos no M.P.

31/07/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/07/1998, 00:00

Autos no Prazo

05/06/1998, 00:00

Autos na Juntada

26/05/1998, 00:00

Autos no Prazo

26/05/1998, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/05/1998, 00:00

Autos no Prazo

25/05/1998, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/1998, 00:00

Autos no M.P.

19/05/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/05/1998, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/05/1998, 00:00

Autos no M.P.

06/05/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/1998, 00:00

Autos no M.P.

27/04/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/04/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/04/1998, 00:00

Autos no Prazo

06/04/1998, 00:00

Autos no M.P.

01/04/1998, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/03/1998, 00:00

Autos Atualização

27/03/1998, 00:00

Autos na PAJ

26/03/1998, 00:00

Autos no M.P.

24/03/1998, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

23/03/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/1998, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/1998, 00:00

Autos no M.P.

12/03/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/03/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/03/1998, 00:00

Autos no Prazo

29/10/1997, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/1997, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/1997, 00:00

Autos no M.P.

09/09/1997, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/08/1997, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/08/1997, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/08/1997, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/1997, 00:00

Autos no M.P.

29/07/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/1996, 00:00

Despacho

•18/03/2026, 07:35

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:20

Despacho

•07/10/2025, 18:45

Despacho

•08/05/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:44

Despacho

•27/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:24

Despacho

•10/03/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:22

Sentença

•18/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:44