Execução da Pena 0021607-43.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDA AGEU DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MARCELO BATISTA

OAB/SP 301994·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2025, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/02/2025, 21:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2025, 01:39

Expedição de Alvará.

04/02/2025, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:30

Concedida Progressão de regime

03/02/2025, 16:21

Todas as movimentações(118)

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2025, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/02/2025, 21:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:26

07/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2025, 01:39

Expedição de Alvará.

04/02/2025, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:30

Concedida Progressão de regime

03/02/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 09:44

Conclusos para despacho

21/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2025, 01:16

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2025, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2025, 00:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2024, 02:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:47

Conclusos para despacho

08/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 03:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 12:54

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 21:45

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 23:19

Distribuído por competência exclusiva

07/11/2023, 13:56

Despacho

•23/01/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:48

Decisão

•17/12/2024, 12:10

Acórdão

•16/12/2024, 15:44

Acórdão

•16/12/2024, 15:44

Acórdão

•16/12/2024, 15:44

Acórdão

•16/12/2024, 15:44

Acórdão

•16/12/2024, 15:44

Acórdão

•16/12/2024, 15:44

Acórdão

•16/12/2024, 15:44

Despacho

•10/12/2024, 12:30

Todos os documentos(32)

Decisão

•03/02/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:26

Despacho

•23/01/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:48

Decisão

•17/12/2024, 12:10

Acórdão

•16/12/2024, 15:44

Acórdão

•16/12/2024, 15:44

Acórdão

•16/12/2024, 15:44

Acórdão

•16/12/2024, 15:44

Acórdão

•16/12/2024, 15:44

Acórdão

•16/12/2024, 15:44

Acórdão

•16/12/2024, 15:44

Despacho

•10/12/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:35

Decisão

•04/09/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 07:55

Decisão

•05/07/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:06

Decisão

•19/06/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:26

Decisão

•21/02/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 23:19

Sentença

•07/11/2023, 13:56

Despacho

•07/11/2023, 13:56

Decisão

•07/11/2023, 13:56

Decisão

•07/11/2023, 13:56