Ação Penal - Procedimento Ordinário 1515645-49.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

17 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Isaura Cristina Barreira

Partes do Processo

N/C

Terceiro

LEANDRO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ALEX FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

GILVAN MINERVINO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

PM - DAGOBERTO FIRMINO DE SOUZA FILHO (RE 973.345-A)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RICARDO NASCIMENTO PINTO

OAB/SP 463365·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

N/C

Terceiro

LEANDRO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ALEX FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

GILVAN MINERVINO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

PM - DAGOBERTO FIRMINO DE SOUZA FILHO (RE 973.345-A)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM - JOSE RIVALDO DO NASCIMENTO - RE 111717-3

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILVAN MINERVINO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO GODOY ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO DA SILVA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

20/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 11:33

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/09/2025, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 10:26

Juntada de Mandado

16/09/2025, 10:26

Guia Eletrônica Enviada

15/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:36

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

10/09/2025, 13:36

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

20/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 11:33

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:36

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/09/2025, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 10:26

Juntada de Mandado

16/09/2025, 10:26

Guia Eletrônica Enviada

15/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:36

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

10/09/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:21

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 14:31

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 18:39

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/06/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 15:38

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEANDRO FERREIRA DA SILVA - Fica intimada a defesa para apresentar Contrarrazões ao recurso de fls. 199/208. Intimação - ADV: Ricardo Nascimento Pinto (OAB 463365/SP) Processo 1515645-49.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:44

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 15:37

Juntada de Mandado

07/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:18

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 03:27

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2025, 20:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/02/2025, 09:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 03:20

Recebido o recurso

05/02/2025, 16:57

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/02/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 17:21

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

22/01/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 19:23

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 10:49

Juntada de Mandado

31/10/2024, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 10:49

Juntada de Mandado

31/10/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 03:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 17:29

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 22:16

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:32

Protocolo Juntado

16/10/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:52

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 04:30:00, 17ª Vara Criminal.

15/10/2024, 12:49

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de Resposta à acusação

14/10/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2024, 17:55

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 06:12

Determinada a citação

08/10/2024, 17:30

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 16:37

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 14:32

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 08:45

Suspensão do Prazo

14/09/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:00

Juntada de Mandado

03/09/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 10:32

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 17:01

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:09

Evoluída a classe de 279 para 283

29/07/2024, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Denúncia

29/07/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 11:13

Evoluída a classe de 279 para 283

26/07/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2024, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2024, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2024, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 18:37

Juntada de Outros documentos

29/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 13:52

Expedição de Alvará.

29/06/2024, 13:50

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

29/06/2024, 13:43

Conclusos para decisão

29/06/2024, 13:21

Mudança de Magistrado

29/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

29/06/2024, 08:42

Juntada de Certidão

29/06/2024, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

29/06/2024, 08:02

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 16:55

Despacho

•04/09/2025, 18:39

Despacho

•06/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:00

Despacho

•20/02/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:24

Decisão

•05/02/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:21

Sentença

•22/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:57

Despacho

•04/11/2024, 19:23

Despacho

•23/10/2024, 17:29

Decisão

•15/10/2024, 14:21

Todos os documentos(24)

Despacho

•03/12/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:36

Despacho

•04/09/2025, 18:39

Despacho

•06/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:00

Despacho

•20/02/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:24

Decisão

•05/02/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:21

Sentença

•22/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:57

Despacho

•04/11/2024, 19:23

Despacho

•23/10/2024, 17:29

Decisão

•15/10/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:06

Despacho

•11/10/2024, 17:55

Despacho

•08/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:40

Despacho

•23/09/2024, 16:37

Despacho

•18/09/2024, 14:32

Despacho

•29/07/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:13

Decisão

•29/06/2024, 13:43