Execução da Pena 7002071-09.2013.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NAILTON DE SOUZA RIO BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VENTURA DE SOUZA

OAB/SP 339106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

17/02/2026, 17:32

Suspensão do Prazo

02/01/2026, 03:08

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 02:50

Suspensão do Prazo

18/06/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Ventura de Souza (OAB 339106/SP) Processo 7002071-09.2013.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Nailton de Souza Rio Branco - Vistos. Ante o elevado número de processos de sentenciados liberados nesta VEC e o reduzido número de servidores, como constatado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino que o comparecimento em Juízo seja SEMESTRAL. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 10:12

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2025, 16:11

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 11:32

Todas as movimentações(328)

Suspensão do Prazo

17/02/2026, 17:32

Suspensão do Prazo

02/01/2026, 03:08

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 02:50

Suspensão do Prazo

18/06/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:31

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 10:12

Despacho

•19/04/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Ventura de Souza (OAB 339106/SP) Processo 7002071-09.2013.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Nailton de Souza Rio Branco - Vistos. Ante o elevado número de processos de sentenciados liberados nesta VEC e o reduzido número de servidores, como constatado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino que o comparecimento em Juízo seja SEMESTRAL. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 10:12

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2025, 16:11

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2025, 17:58

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:45

Expedição de Alvará.

12/02/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 20:53

Concedida Progressão de regime

11/02/2025, 20:53

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Parecer

31/01/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 19:49

Conclusos para despacho

24/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:37

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 21:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 22:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 22:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 22:11

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:33

Juntada de Petição de Parecer

30/10/2024, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 22:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 22:16

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:25

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2024, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2024, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:07

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 10:07

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 08:45

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 09:35

Juntada de Petição de Resposta

08/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:02

Declarada a Remição

30/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:59

Concedida Progressão de regime

30/11/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 17:16

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:09

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:17

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de Parecer

26/09/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 10:38

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de Parecer

04/09/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:28

Decisão Determinação

20/07/2023, 16:27

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de Parecer

07/06/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:51

Mudança de Classe Processual

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2020, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2020, 00:00

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/07/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/06/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

02/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2019, 00:00

Proferido Despacho

22/03/2019, 00:00

Proferido Despacho

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

06/11/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

26/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

08/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

25/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

08/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

29/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

25/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 00:00

Processo Autuado

14/07/2016, 00:00

Baixa Conclusão

11/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

16/09/2014, 00:00

Outros

13/02/2014, 00:00

Outros

13/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/09/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

28/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

28/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2012, 00:00

Decisão

•26/02/2025, 17:58

Decisão

•11/02/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:31

Despacho

•24/01/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 21:37

Decisão

•12/11/2024, 22:17

Despacho

•12/11/2024, 22:11

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 12:12

Despacho

•29/10/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/09/2024, 15:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/09/2024, 15:50

Todos os documentos(27)

Despacho

•08/05/2025, 10:12

Despacho

•19/04/2025, 16:11

Decisão

•26/02/2025, 17:58

Decisão

•11/02/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:31

Despacho

•24/01/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 21:37

Decisão

•12/11/2024, 22:17

Despacho

•12/11/2024, 22:11

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 12:12

Despacho

•29/10/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/09/2024, 15:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/09/2024, 15:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/09/2024, 15:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/09/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:08

Despacho

•12/03/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:35

Decisão

•30/11/2023, 11:03

Decisão

•30/11/2023, 11:01

Decisão

•30/11/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:19

Decisão

•20/07/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:04