Procedimento Comum Cível 1000039-27.2025.8.26.0673 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 46.492,35

Órgão julgador

Vara Unica de Florida Paulista

Partes do Processo

ELPIDIO RICARDO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO GODOY

OAB/SP 87101·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

OAB/SP 292493·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP 299599·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP 360187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2025, 09:49

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 21:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/07/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 10:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 06:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/05/2025, 10:44

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:30

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2025, 09:49

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 21:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/07/2025, 16:51

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:23

Decisão

•19/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 10:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 06:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/05/2025, 10:44

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2025, 15:21

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vladimir Lozano Junior (OAB 292493/SP), Diego de Sant'anna Siqueira (OAB 299599/SP), Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB 360187/SP), Adalberto Godoy (OAB 87101/SP) Processo 1000039-27.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elpidio Ricardo da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, e o faço para DECLARAR a inexistência da relação jurídica e a nulidade do contrato de empréstimo pessoal nº 505937312, no valor de R$ 47.500,00 e para CONDENAR a parte ré na restituição das parcelas descontadas no valor de R$ 2.197,45, bem como as que foram cobradas no transcurso deste processo, que serão apuradas oportunamente em futuro cumprimento de sentença, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência parcial recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas em quinhões iguais entre as partes. Contudo em razão da vedação contida no artigo 85, §14º do CPC, de compensação dos honorários advocatícios em caso de sucumbência parcial, fixo-os, em 10% do valor dado à causa, para o procurador de cada parte, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de estilo. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:01

Julgada Procedente em Parte a Ação

08/05/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 11:00

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

09/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2025, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2025, 08:02

Juntada de Certidão

05/03/2025, 07:04

Expedição de Carta.

28/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:02

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:03

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

14/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 17:01

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:21

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 17:33

Sentença

•08/05/2025, 10:49

Despacho

•11/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:07

Decisão

•26/02/2025, 16:22

Decisão

•14/02/2025, 14:24

Decisão

•22/01/2025, 17:01