Procedimento do Juizado Especial Cível 1061107-98.2024.8.26.0224 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1061107-98.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

14/04/2026, 22:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

14/04/2026, 21:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

10/04/2026, 16:24

Baixa Definitiva

04/03/2026, 09:55

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025

04/03/2026, 09:55

Juntada de Petição

14/02/2026, 16:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2026, 15:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/02/2026, 15:26

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

30/12/2025, 22:47

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

23/10/2025, 23:50

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

27/09/2025, 01:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0928/2025Data da Publicação: 15/09/2025

12/09/2025, 01:23

Juntada

12/09/2025, 01:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0928/2025Teor do ato: Pelo presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 185,10, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608.2003 e demais despesas processuais R$222,12 tudo conforme r. decisão disponibilizada na Internet.Para gerar a guia de custas e orientações acesse : http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial. Decorrido o prazo acima fixado, sem pagamento das custas, será expedido certidão para inscrição da dívida.*Advogados(s): Rebeca Vitória Ferreira Bezerra (OAB 446259/SP), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702/MG), PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS (OAB 22381/MA)

11/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Pelo presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 185,10, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608.2003 e demais despesas processuais R$222,12 tudo conforme r. decisão disponibilizada na Internet.Para gerar a guia de custas e orientações acesse : http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial. Decorrido o prazo acima fixado, sem pagamento das custas, será expedido certidão para inscrição da dívida.*

11/09/2025, 14:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 14:27

SENTENÇA

•08/05/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rebeca Vitória Ferreira Bezerra (OAB 446259/SP), PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS (OAB 22381/MA) Processo 1061107-98.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Livia Rodrigues de Assis Yajima - Reqdo: Original Provence Comércio de Veículos S.a. - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, a autora deve trazer aos autos documentos que comprovem seu atual aventado estado de hipossuficiência (Enunciado Cível nº 116, FONAJE). Ante a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais no importe de 1,5% sobre o valor atualizado atribuído à causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003 (artigo 51, §2º., da Lei n. 9.099/95). A parte autora deverá recolher o valor das custas, no prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de inscrição na dívida ativa. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.). Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo acima fixado, sem pagamento das custas, expeça-se certidão para inscrição da dívida, nos termos do Capítulo III, Seção I, item 13.3., das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Tomo I. Efetuado o pagamento, arquivem-se os autos nos termos das NSCGJ. P.I.C..

09/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0305/2025Teor do ato: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, a autora deve trazer aos autos documentos que comprovem seu atual aventado estado de hipossuficiência (Enunciado Cível nº 116, FONAJE). Ante a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais no importe de 1,5% sobre o valor atualizado atribuído à causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003 (artigo 51, §2º., da Lei n. 9.099/95). A parte autora deverá recolher o valor das custas, no prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de inscrição na dívida ativa. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.). Após o trânsito em julgad

08/05/2025, 11:01

Ausência do autor à audiência - SAJ - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, a autora deve trazer aos autos documentos que comprovem seu atual aventado estado de hipossuficiência (Enunciado Cível nº 116, FONAJE). Ante a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais no importe de 1,5% sobre o valor atualizado atribuído à causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003 (artigo 51, §2º., da Lei n. 9.099/95). A parte autora deverá recolher o valor das custas, no prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de inscrição na dívida ativa. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.). Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo acima

08/05/2025, 10:50

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