Execução da Pena 0018054-56.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MANOEL HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PEREIRA GREJO

OAB/SP 294628·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/04/2025, 13:21

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2025, 16:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2025, 16:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/04/2025, 13:03

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:22

Remetido ao DJE

19/03/2025, 01:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2025, 14:52

Conclusos para Decisão

17/03/2025, 09:54

Certidão de Cartório Expedida

14/03/2025, 21:00

Conclusos para Despacho

14/03/2025, 20:38

Mandado Expedido

14/03/2025, 20:19

Certidão de Cartório Expedida

14/03/2025, 15:42

Documento Juntado

06/03/2025, 16:25

Todas as movimentações(298)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/04/2025, 13:21

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2025, 16:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2025, 16:19

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/04/2025, 13:03

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:22

Remetido ao DJE

19/03/2025, 01:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2025, 14:52

Conclusos para Decisão

17/03/2025, 09:54

Certidão de Cartório Expedida

14/03/2025, 21:00

Conclusos para Despacho

14/03/2025, 20:38

Mandado Expedido

14/03/2025, 20:19

Certidão de Cartório Expedida

14/03/2025, 15:42

Documento Juntado

06/03/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:27

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

05/03/2025, 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/03/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/03/2025, 13:06

Alvará Juntado

05/03/2025, 13:06

Remetido ao DJE

05/03/2025, 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/03/2025, 08:38

Concessão

05/03/2025, 08:37

Conclusos para Decisão

28/02/2025, 13:50

Conclusos para Despacho

28/02/2025, 11:53

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

28/02/2025, 10:19

Petição Juntada

27/02/2025, 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 15:27

Petição Juntada

26/02/2025, 15:26

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:19

Remetido ao DJE

19/09/2024, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2024, 16:35

Homologado o Cálculo

18/09/2024, 16:34

Conclusos para Decisão

18/09/2024, 16:21

Conclusos para Despacho

18/09/2024, 15:54

Petição Juntada

10/09/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:02

Petição Juntada

09/09/2024, 17:38

Remetido ao DJE

09/09/2024, 00:04

Ato ordinatório

07/09/2024, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/09/2024, 13:33

Planilha de Cálculos Juntada

07/09/2024, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2024, 14:03

SAP - Intimação Assinada Juntado

03/08/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:58

Remetido ao DJE

25/07/2024, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/07/2024, 13:06

Declarada a Remição

25/07/2024, 13:06

Conclusos para Decisão

25/07/2024, 11:09

Conclusos para Despacho

24/07/2024, 16:48

Petição Juntada

17/07/2024, 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 10:21

Petição Juntada

15/07/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:08

Remetido ao DJE

29/05/2024, 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2024, 10:34

Unificação e Soma de Penas

29/05/2024, 10:32

Conclusos para Decisão

28/05/2024, 15:14

Conclusos para Despacho

28/05/2024, 15:10

Petição Juntada

24/05/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:07

Remetido ao DJE

23/05/2024, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2024, 13:18

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:17

Planilha de Cálculos Juntada

23/05/2024, 13:15

Apensado ao processo

23/05/2024, 13:12

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2024, 15:06

Remetido ao DJE

28/02/2024, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2024, 13:30

Homologado o Cálculo

28/02/2024, 13:29

Conclusos para Decisão

28/02/2024, 09:24

Conclusos para Despacho

27/02/2024, 16:35

Petição Juntada

08/02/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:22

SAP - Intimação Assinada Juntado

07/02/2024, 15:29

Remetido ao DJE

07/02/2024, 12:02

Ato ordinatório

07/02/2024, 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2024, 11:06

Expedição de documento

07/02/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 03:55

Remetido ao DJE

23/01/2024, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2024, 12:38

Declarada a Remição

23/01/2024, 12:36

Conclusos para Decisão

23/01/2024, 09:12

Conclusos para Despacho

23/01/2024, 09:01

Petição Juntada

21/01/2024, 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 09:27

Petição Juntada

19/01/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:08

Remetido ao DJE

09/01/2024, 12:01

Ato ordinatório

09/01/2024, 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2024, 11:16

Planilha de Cálculos Juntada

09/01/2024, 11:14

SAP - Intimação Assinada Juntado

18/11/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:01

Remetido ao DJE

01/11/2023, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2023, 20:05

Concedida Progressão de regime

31/10/2023, 20:04

Conclusos para Decisão

31/10/2023, 15:27

Conclusos para Despacho

31/10/2023, 15:25

Petição Juntada

30/10/2023, 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/10/2023, 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/10/2023, 10:20

Planilha de Cálculos Juntada

27/10/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:31

Remetido ao DJE

24/10/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 16:09

Conclusos para Despacho

23/10/2023, 16:00

Conclusos para Despacho

23/10/2023, 15:56

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

23/10/2023, 10:25

Petição Juntada

22/10/2023, 21:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2023, 11:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/10/2023, 11:17

Boletim Informativo Atualizado Juntado

19/10/2023, 11:17

SAP - Intimação Assinada Juntado

05/10/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:01

Remetido ao DJE

03/10/2023, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2023, 14:57

Ato ordinatório

02/10/2023, 14:57

Remetido ao DJE

02/10/2023, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2023, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2023, 08:25

Petição Juntada

30/09/2023, 08:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2023, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 14:39

Petição Juntada

29/09/2023, 13:27

Conclusos para Despacho

29/09/2023, 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 16:18

Petição Juntada

28/09/2023, 16:18

Conclusos para Despacho

22/09/2023, 14:52

Certidão de Cartório Expedida

22/09/2023, 13:17

Documento Juntado

21/09/2023, 08:11

Petição Juntada

20/09/2023, 16:15

Petição Juntada

20/09/2023, 16:05

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

20/09/2023, 15:56

Petição Juntada

20/09/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:08

Remetido ao DJE

19/09/2023, 12:01

Ato ordinatório

19/09/2023, 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2023, 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2023, 11:15

Planilha de Cálculos Juntada

19/09/2023, 11:15

Remetido ao DJE

19/09/2023, 05:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2023, 14:59

Declarada a Remição

18/09/2023, 14:59

Conclusos para Decisão

18/09/2023, 13:53

Petição Juntada

14/09/2023, 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2023, 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2023, 11:21

Conclusos para Despacho

30/08/2023, 10:12

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

28/08/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:08

Remetido ao DJE

24/08/2023, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2023, 11:20

Declarada a Remição

24/08/2023, 11:19

Conclusos para Decisão

23/08/2023, 16:44

Petição Juntada

21/08/2023, 14:36

Petição Juntada

21/08/2023, 10:37

SAP - Intimação Assinada Juntado

21/08/2023, 08:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/08/2023, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 08:59

Petição Juntada

18/08/2023, 08:59

Conclusos para Despacho

16/08/2023, 14:17

Petição Juntada

15/08/2023, 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2023, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 16:45

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

11/08/2023, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 16:36

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

11/08/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:55

Remetido ao DJE

09/08/2023, 10:30

Ato ordinatório

09/08/2023, 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2023, 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2023, 09:40

Planilha de Cálculos Juntada

09/08/2023, 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 12:35

Petição Juntada

02/08/2023, 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2023, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2023, 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2023, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 11:55

Petição Juntada

31/07/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:04

Remetido ao DJE

24/07/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 15:48

Conclusos para Despacho

21/07/2023, 13:09

Réplica Juntada

20/07/2023, 15:37

Conclusos para Decisão

18/07/2023, 15:22

Conclusos para Despacho

17/07/2023, 15:26

Petição Juntada

14/07/2023, 20:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2023, 21:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 20:51

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

12/07/2023, 20:51

Petição Juntada

11/07/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:02

Remetido ao DJE

06/07/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/07/2023, 17:24

Declarada a Remição

05/07/2023, 17:24

Conclusos para Decisão

03/07/2023, 16:00

Conclusos para Despacho

03/07/2023, 14:55

Petição Juntada

30/06/2023, 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/06/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 08:37

Petição Juntada

30/06/2023, 08:36

SAP - Intimação Assinada Juntado

23/06/2023, 12:45

Petição Juntada

14/06/2023, 10:48

Petição Juntada

07/06/2023, 17:59

Petição Juntada

07/06/2023, 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2023, 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2023, 12:43

Planilha de Cálculos Juntada

07/06/2023, 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2023, 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2023, 12:38

Planilha de Cálculos Juntada

07/06/2023, 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/05/2023, 14:25

Declarada a Remição

30/05/2023, 14:22

Conclusos para Decisão

30/05/2023, 13:49

Conclusos para Despacho

29/05/2023, 16:57

Petição Juntada

26/05/2023, 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/05/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 14:57

Petição Juntada

25/05/2023, 14:57

SAP - Intimação Assinada Juntado

24/05/2023, 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2023, 10:30

Declarada a Remição

09/05/2023, 10:29

Conclusos para Decisão

08/05/2023, 14:44

Conclusos para Despacho

04/05/2023, 16:06

Petição Juntada

03/05/2023, 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 11:46

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

02/05/2023, 11:46

SAP - Intimação Assinada Juntado

13/03/2023, 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2023, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2023, 14:57

Realizado Cálculo

07/03/2023, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2023, 15:28

Declarada a Remição

27/01/2023, 15:27

Conclusos para Decisão

27/01/2023, 13:58

Conclusos para Despacho

27/01/2023, 13:39

Petição Juntada

26/01/2023, 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2023, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 17:26

Petição Juntada

24/01/2023, 17:26

Documento Juntado

10/11/2022, 16:29

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

13/04/2022, 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2022, 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2022, 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2022, 09:37

Homologado o Cálculo

23/02/2022, 09:36

Conclusos para Decisão

22/02/2022, 18:13

Conclusos para Despacho

22/02/2022, 17:54

Petição Juntada

21/02/2022, 18:01

Petição Juntada

21/02/2022, 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2022, 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2022, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 16:13

Realizado Cálculo

17/02/2022, 16:12

Certidão de Cartório Expedida

17/02/2022, 16:11

Apensado ao processo

17/02/2022, 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2022, 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2022, 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2022, 16:01

Homologado o Cálculo

03/02/2022, 15:59

Conclusos para Decisão

02/02/2022, 19:04

Conclusos para Despacho

02/02/2022, 18:35

Certidão de Cartório Expedida

02/02/2022, 17:11

Petição Juntada

26/01/2022, 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2022, 18:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2022, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 18:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2022, 09:26

Redistribuição de Processo - Saída

11/01/2022, 09:26

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/01/2022, 09:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/01/2022, 11:10

Ofício Expedido

07/01/2022, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 13:50

Expedição de documento

07/01/2022, 13:49

Documento Juntado

07/01/2022, 13:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2022, 13:28

Folha de Antecedentes Juntada

07/01/2022, 13:28

Conclusos para Decisão

05/01/2022, 02:08

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

23/12/2021, 08:25

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/10/2021, 15:11

Decisão

•05/03/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:27

Decisão

•18/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 13:35

Decisão

•25/07/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 10:21

Decisão

•29/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:17

Decisão

•28/02/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:07

Decisão

•23/01/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 11:18

Todos os documentos(51)

Decisão

•17/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:07

Decisão

•05/03/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:27

Decisão

•18/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 13:35

Decisão

•25/07/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 10:21

Decisão

•29/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:17

Decisão

•28/02/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:07

Decisão

•23/01/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 11:18

Decisão

•31/10/2023, 20:04

Despacho

•23/10/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•30/09/2023, 08:25

Despacho

•29/09/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:18

Acórdão - Habeas Corpus

•21/09/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:18

Decisão

•18/09/2023, 14:59

Decisão

•24/08/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:55

Decisão

•21/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 20:51

Decisão

•05/07/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:37

Decisão

•30/05/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:57

Decisão

•09/05/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:46

Decisão

•27/01/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 17:26

Decisão

•23/02/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:13

Decisão

•03/02/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:50

Decisão

•07/01/2022, 13:29

Sentença

•13/10/2021, 15:11

Decisão

•13/10/2021, 15:11