Execução da Pena 0012242-67.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DALTON LUIS MARUOKA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AKIRA RODRIGUES TEIXEIRA

OAB/SP 395008·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE

OAB/SP 377454·CPF·Representa: Réu

ADELMO JOSE DA SILVA

OAB/SP 265086·CPF·Representa: Réu

ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA

OAB/SP 149285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:51

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 15:13

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 14:31

Todas as movimentações(348)

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:51

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 12:38

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 15:13

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/07/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:26

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

27/05/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Carlos Rebollo Ragate (OAB 377454/SP), Marcos Akira Rodrigues Teixeira (OAB 395008/SP) Processo 0012242-67.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DALTON LUIS MARUOKA - À defesa.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 10:24

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2025, 13:10

Conclusos para despacho

02/05/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 01:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:25

Juntada de Ofício

13/11/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2024, 16:55

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 12:36

Suspensão do Prazo

01/02/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 18:53

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 06:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 14:33

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2023, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2023, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2023, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 17:51

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:59

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:39

Concedida Progressão de regime

15/03/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:41

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 20:59

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:26

Juntada de Ofício

05/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:09

Apensado ao processo

08/08/2022, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:51

Declarada a Remição

01/08/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2022, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 21:33

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 21:32

Declarada a Remição

05/07/2022, 21:32

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 12:12

Apensado ao processo

14/06/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2022, 17:03

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2022, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2022, 08:52

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2022, 15:53

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2022, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2022, 17:19

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 16:17

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 00:02

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:20

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 11:34

Concedida Progressão de regime

16/11/2021, 11:34

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 13:28

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 13:26

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 15:39

Proferido Despacho

28/10/2021, 15:39

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 17:36

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:22

Proferido Despacho

13/09/2021, 18:22

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 16:06

Juntada de Petição de Parecer

02/09/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 02:19

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2021, 17:10

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 17:17

Homologado o Cálculo

18/08/2021, 17:17

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 06:27

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 19:03

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 19:01

Proferido Despacho

03/08/2021, 17:41

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 05:48

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 09:31

Unificação e Soma de Penas

30/06/2021, 09:30

Conclusos para despacho

29/06/2021, 19:11

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 23:15

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 19:50

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 13:08

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 12:35

Proferido Despacho

07/06/2021, 13:12

Conclusos para despacho

07/06/2021, 02:07

Conclusos para despacho

07/06/2021, 01:22

Apensado ao processo

28/05/2021, 15:36

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:41

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:09

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:27

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 02:39

Expedição de Ofício.

13/11/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 14:30

Homologado o Cálculo

13/11/2020, 14:29

Conclusos para decisão

13/11/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 12:28

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 12:24

Distribuído por competência exclusiva

05/08/2020, 15:18

Sentença

•27/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:53

Despacho

•08/05/2025, 10:24

Despacho

•02/05/2025, 13:10

Despacho

•31/01/2025, 18:18

Despacho

•28/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:39

Despacho

•11/08/2023, 18:53

Despacho

•01/08/2023, 14:33

Despacho

•11/04/2023, 17:51

Decisão

•15/03/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:08

Decisão

•15/12/2022, 15:55

Todos os documentos(68)

Sentença

•18/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:18

Sentença

•27/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:53

Despacho

•08/05/2025, 10:24

Despacho

•02/05/2025, 13:10

Despacho

•31/01/2025, 18:18

Despacho

•28/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:39

Despacho

•11/08/2023, 18:53

Despacho

•01/08/2023, 14:33

Despacho

•11/04/2023, 17:51

Decisão

•15/03/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:08

Decisão

•15/12/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:22

Despacho

•25/10/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:35

Acórdão

•19/10/2022, 16:35

Despacho

•17/10/2022, 20:59

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 16:22

Decisão

•01/08/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 15:44

Decisão

•05/07/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 12:12

Decisão

•09/06/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 21:47

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 08:52

Despacho

•07/04/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:49

Despacho

•15/03/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 10:44

Decisão

•16/11/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 13:28

Despacho

•28/10/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 17:36

Despacho

•13/09/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 17:10

Decisão

•18/08/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 19:03

Despacho

•03/08/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 15:28

Decisão

•30/06/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 13:13

Despacho

•07/06/2021, 13:12

Decisão

•13/11/2020, 14:29

Despacho

•05/08/2020, 15:19

Sentença

•05/08/2020, 15:19

Decisão

•05/08/2020, 15:18