Embargos de Declaração Criminal 1505346-76.2025.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos de Declaração CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Inquérito Policial · 28 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Criminal · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Criminal · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi

Partes do Processo

MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CRISTINA LOURENÇO CRUZATO

OAB/SP 458362·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

02/12/2025, 15:53

Prazo

14/11/2025, 18:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

14/11/2025, 14:46

Acórdão registrado

11/11/2025, 21:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

11/11/2025, 20:28

Julgamento Virtual Iniciado

07/11/2025, 18:08

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:03

Subprocesso Cadastrado

04/11/2025, 20:11

Documentos

Acórdão

•11/11/2025, 20:20