Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1027799-11.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 500,00
Órgão julgador
Vara Juizado Especial Criminal de Central
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Partes do Processo
MAXXII CONSULTORIA EMPRESARIAL & ORGANIZACAO SA
CNPJ
23.***.***.0001-16
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Autor
EDUARDO DA CONCEICAO NOGUEIRA ROSA
CPF
141.***.***-75
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Reu
LUIZ CARLOS COELHO
CPF
090.***.***-32
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TESTEMUNHA_JUIZO
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Partes do Processo
(7)
MAXXII CONSULTORIA EMPRESARIAL & ORGANIZACAO SA
CNPJ
23.***.***.0001-16
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Autor
EDUARDO DA CONCEICAO NOGUEIRA ROSA
CPF
141.***.***-75
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Reu
LUIZ CARLOS COELHO
CPF
090.***.***-32
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Advogados / Representantes
(6)
LUIS FERNANDO SARAIVA PRADO
OAB/SP 468563
·
CPF
470.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES
CPF
357.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
KAREN CRISTINE DE MELLO OLIVEIRA BELINAZI
OAB/SP 465272
·
CPF
470.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
ADRIANA DA SILVA SOUZA SANTOS
OAB/SP 476629
·
CPF
347.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 06:00
JAIR JOSE ORTEGA PELEGRINA DE OLIVEIRA SAN ROMAN
CPF
322.***.***-94
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
HELIO LESSA
CPF
039.***.***-41
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
LUIS FERNANDO SARAIVA PRADO
OAB/SP 468563
·
CPF
470.***.***-14
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·
Representa: Autor
DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES
CPF
357.***.***-17
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·
Representa: Réu
KAREN CRISTINE DE MELLO OLIVEIRA BELINAZI
OAB/SP 465272
·
CPF
470.***.***-79
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·
Representa: Réu
ADRIANA DA SILVA SOUZA SANTOS
OAB/SP 476629
·
CPF
347.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
VANESSA CAMARGO REIS DE BRITO
CPF
332.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
TESTEMUNHA_JUIZO
JAIR JOSE ORTEGA PELEGRINA DE OLIVEIRA SAN ROMAN
CPF
322.***.***-94
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TESTEMUNHA_JUIZO
HELIO LESSA
CPF
039.***.***-41
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TESTEMUNHA_JUIZO
RENATO TERCAROLLI
CPF
023.***.***-90
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TESTEMUNHA_JUIZO
CARLOS ALBERTO NANIAS
CPF
947.***.***-20
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TESTEMUNHA_JUIZO
VANESSA CAMARGO REIS DE BRITO
CPF
332.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES
OAB/MT 15616
·
Representa: Réu
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2026, 12:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/04/2026, 16:21
Conclusos para decisão
06/04/2026, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 13:16
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 09:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2026, 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2026, 14:43
Juntada de Mandado
04/04/2026, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 13:15
Suspensão do Prazo
01/04/2026, 04:10
Expedição de Mandado.
17/03/2026, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 19:29
Ver todas as movimentações (216)
Todas as movimentações
(216)
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2026, 12:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/04/2026, 16:21
Conclusos para decisão
06/04/2026, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 13:16
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 09:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2026, 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2026, 14:43
Juntada de Mandado
04/04/2026, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 13:15
Suspensão do Prazo
01/04/2026, 04:10
Expedição de Mandado.
17/03/2026, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 19:29
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 14:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/03/2026, 11:33
Mudança de Magistrado
16/03/2026, 10:11
Conclusos para decisão
16/03/2026, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2026, 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2026, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 18:09
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 12:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2026, 12:34
Conclusos para decisão
12/03/2026, 16:34
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/03/2026, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025, 14:22
Evoluída a classe de 294 para 10944
19/08/2025, 14:15
Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 06:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025, 06:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025, 21:30
Juntada de Mandado
08/08/2025, 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 18:25
Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 14:41
Recebido o recurso
28/07/2025, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 01:14
Conclusos para decisão
24/07/2025, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 19:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/07/2025, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 16:25
Conclusos para decisão
23/07/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 15:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/07/2025, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 01:22
Expedição de Mandado.
12/07/2025, 19:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025, 14:47
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 14:24
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 14:08
Julgada Procedente a Ação
11/07/2025, 13:32
Conclusos para julgamento
02/07/2025, 11:35
Conclusos para decisão
30/06/2025, 09:40
Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2025, 01:05
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 20:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/06/2025, 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 09:55
Conclusos para julgamento
17/06/2025, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 17:57
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025, 09:12
Juntada de Petição de Alegações finais
12/06/2025, 15:07
Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 14:57
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 08:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025, 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025, 11:19
Juntada de Mandado
02/06/2025, 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025, 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025, 12:16
Juntada de Mandado
20/05/2025, 12:16
Expedição de Mandado.
16/05/2025, 14:24
Expedição de Mandado.
16/05/2025, 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025, 15:50
Juntada de Mandado
14/05/2025, 15:50
Expedição de Mandado.
13/05/2025, 15:16
Expedição de Mandado.
13/05/2025, 15:16
Expedição de Mandado.
13/05/2025, 15:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Fernando Saraiva Prado (OAB 468563/SP), DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES (OAB 15616/MT) Processo 1027799-11.2024.8.26.0050 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Querelante: Maxxii Consultoria Empresarial & Organização de Arquivos e Pastas Eireli - Querelado: Eduardo da Conceição Nogueira Rosa - Vistos. Intimem-se as testemunhas arroladaa pelo querelado às fls. 258/259.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 23:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 02:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 16:39
Conclusos para decisão
05/05/2025, 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 15:58
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 23:16
Expedição de Mandado.
25/04/2025, 15:34
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 01:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/04/2025, 16:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 03:15:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
24/04/2025, 10:34
Conclusos para decisão
16/04/2025, 15:35
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 23:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 04:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2025, 14:27
Conclusos para decisão
09/04/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 23:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 10:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2025, 09:54
Conclusos para decisão
21/03/2025, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 12:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 22:42
Expedição de Mandado.
12/03/2025, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 04:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/03/2025, 18:13
Conclusos para decisão
11/03/2025, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 11:39
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
07/03/2025, 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025, 10:46
Juntada de Mandado
21/02/2025, 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025, 10:46
Juntada de Mandado
21/02/2025, 10:46
Expedição de Mandado.
23/01/2025, 16:58
Expedição de Mandado.
23/01/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025, 13:11
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 02:50:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
21/01/2025, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025, 13:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/01/2025, 10:56
Conclusos para decisão
07/01/2025, 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024, 12:04
Juntada de Mandado
19/12/2024, 12:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024, 12:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024, 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024, 12:04
Juntada de Mandado
19/12/2024, 12:03
Juntada de Petição de Resposta à acusação
10/12/2024, 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 10:35
Suspensão do Prazo
30/10/2024, 22:48
Expedição de Mandado.
22/10/2024, 11:22
Expedição de Mandado.
22/10/2024, 11:22
Expedição de Mandado.
22/10/2024, 11:22
Expedição de Mandado.
22/10/2024, 11:21
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 10:23
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024, 14:37
Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
21/10/2024, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 01:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/10/2024, 15:04
Conclusos para decisão
09/10/2024, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 11:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024, 11:15
Juntada de Certidão
09/10/2024, 11:10
Juntada de Outros documentos
09/10/2024, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 21:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024, 01:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/09/2024, 16:38
Conclusos para decisão
20/09/2024, 05:19
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024, 00:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024, 02:05
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024, 16:45
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 16:44
Apensado ao processo
18/09/2024, 16:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/09/2024, 15:32
Conclusos para decisão
16/09/2024, 05:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024, 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024, 13:35
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024, 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2024, 09:10
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 09:09
Juntada de Outros documentos
09/09/2024, 08:31
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024, 22:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024, 01:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/09/2024, 14:55
Mudança de Magistrado
04/09/2024, 16:41
Conclusos para decisão
02/09/2024, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 08:55
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 08:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024, 08:05
Juntada de Certidão
30/08/2024, 07:32
Juntada de Outros documentos
30/08/2024, 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 18:46
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024, 13:25
Distribuído por sorteio
12/08/2024, 13:14
Documentos
Decisão
•
06/04/2026, 16:21
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 09:13
Decisão
•
16/03/2026, 11:33
Decisão
•
13/03/2026, 12:34
Ato Ordinatório
•
11/08/2025, 06:49
Decisão
•
28/07/2025, 13:27
Decisão
•
23/07/2025, 18:12
Sentença
•
11/07/2025, 13:32
Decisão
•
17/06/2025, 19:29
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 09:12
Decisão
•
07/05/2025, 16:39
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 13:00
Decisão
•
24/04/2025, 16:24
Decisão
•
10/04/2025, 14:27
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Decisão
•
06/04/2026, 16:21
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 09:13
Decisão
•
16/03/2026, 11:33
Decisão
•
13/03/2026, 12:34
Ato Ordinatório
•
11/08/2025, 06:49
Decisão
•
28/07/2025, 13:27
Decisão
•
23/07/2025, 18:12
Sentença
•
11/07/2025, 13:32
Decisão
•
17/06/2025, 19:29
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 09:12
Decisão
•
07/05/2025, 16:39
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 13:00
Decisão
•
24/04/2025, 16:24
Decisão
•
10/04/2025, 14:27
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 12:17
Decisão
•
26/03/2025, 09:54
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 12:41
Decisão
•
11/03/2025, 18:13
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 11:39
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 13:11
Decisão
•
08/01/2025, 10:56
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 14:37
Decisão
•
09/10/2024, 15:04
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 11:15
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 11:23
Decisão
•
20/09/2024, 16:38
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 16:45
Decisão
•
18/09/2024, 15:32
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 16:43
Decisão
•
05/09/2024, 14:55
Ato Ordinatório
•
30/08/2024, 08:05
Ato Ordinatório
•
12/08/2024, 13:25