Execução de Pena de Multa 1042354-67.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.882,06

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

FELIPE DA SILVA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

HENRIQUE BALARDINI GEROMIN

OAB/SP 474947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 01:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 15:23

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:27

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 02:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 02:45

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/09/2025, 12:29

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:18

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 01:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 15:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:43

08/10/2025, 13:27

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 02:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 02:45

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/09/2025, 12:29

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:52

Conclusos para despacho

30/08/2025, 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de Parecer

29/08/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

29/08/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Balardini Geromin (OAB 474947/SP) Processo 1042354-67.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Felipe da Silva Nunes - Diante da concordância do exequente, defiro o parcelamento do saldo remanescente, nos moldes requeridos. Intime-se para que se efetue o pagamento da primeira parcela em até 10 dias a contar da intimação, vencendo as demais até o 5º dia dos meses subsequentes, ou no dia útil imediatamente seguinte caso recaia em feriado/final de semana. O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo. Contudo, com o fito de melhor organizar os autos e acompanhar o parcelamento ora autorizado, fica desde logo assinalado à parte que deverá realizar os pagamentos via depósito judicial (portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp, opção "emissão de guia" e "depósito judicial", devendo escolher o número desta execução), sendo imprescindível a juntada do primeiro pagamento para comprovar o início do cumprimento da obrigação assumida, sendo que a juntada dos demais comprovantes é facultativo, já que a z. Serventia acompanhará a regularidade pelo portal de custas, a qual informará este juízo tão logo observe eventual inadimplemento, juntando aos autos o extrato da conta judicial. Caso o patrono/parte tenha dúvidas de procedimento, poderá entrar em contato com a serventia do juízo através do balcão virtual ou atendimento presencial, ficando desde logo consignado que eventual erro poderá implicar em reconhecimento de inadimplemento e rescisão do acordo. Por fim, se o caso, providencie-se a retirada de eventual restrição de circulação do(s) veículo(s), mantendo somente a de transferência. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:42

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

07/05/2025, 12:42

Conclusos para decisão

06/05/2025, 20:33

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:46

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:41

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão

15/04/2025, 23:01

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de Parecer

15/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:34

Juntada de Certidão

20/03/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 17:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/03/2025, 17:16

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 23:42

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:56

Indeferido o pedido

02/12/2024, 15:55

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

01/12/2024, 21:26

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:39

Nomeado Curador

24/09/2024, 17:02

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 10:03

Juntada de Certidão

25/06/2024, 05:01

Expedição de Carta.

24/06/2024, 14:22

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/06/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 20:41

Juntada de Certidão

13/06/2024, 20:41

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 20:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2024, 12:00

Juntada de Certidão

30/04/2024, 06:00

Expedição de Carta.

17/04/2024, 14:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/04/2024, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 10:28

Recebida a Petição Inicial

28/02/2024, 23:17

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 13:18

Despacho

•01/09/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 17:58

Decisão

•07/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:56

Decisão

•24/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:40

Decisão

•16/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:07

Decisão

•02/12/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:36

Despacho

•24/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 10:24

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:43

Despacho

•01/09/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 17:58

Decisão

•07/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:56

Decisão

•24/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:40

Decisão

•16/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:07

Decisão

•02/12/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:36

Despacho

•24/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:49

Despacho

•28/02/2024, 23:17