Execução de Pena de Multa 1518122-60.2025.8.26.0050 - TJSP

Execução de Pena de Multa 1518122-60.2025.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Carolina Silva de Oliveira (OAB 415243/SP) Processo 1518122-60.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Alyson Leon Silva - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Alyson Leon Silva, referente ao processo de conhecimento nº 4VCSP-1501341-72.2023.8.26.0004-Art. 16 caput doa LEI 10.82603 - 18082023DF - 06022025DPE - 2-5-2025MP - Pena Reclusão três anos Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa. Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada. Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP. Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso. Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ. Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se. Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:56

Remetido ao DJE

08/05/2025, 03:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2025, 12:54

Ofício Expedido

07/05/2025, 12:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/05/2025, 12:53

Conclusos para Sentença

07/05/2025, 08:38

Manifestação MP ao Juiz Juntada

06/05/2025, 19:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 12:14

Petição Juntada

05/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 17:30

Petição Juntada

23/04/2025, 15:52

AR Positivo Juntado

15/04/2025, 09:00

Certidão Juntada

02/04/2025, 08:04

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:14

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ofício Expedido

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para Sentença

Manifestação MP ao Juiz Juntada

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Petição Juntada

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Petição Juntada

AR Positivo Juntado

Certidão Juntada

Todas as movimentações(19)