Execução da Pena 0003464-11.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

HELENA GREGORIO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MARTINS

OAB/SP 217908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:50

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:15

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:58

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:35

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:51

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/06/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 08:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 17:44

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Martins (OAB 217908/SP) Processo 0003464-11.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: HELENA GREGORIO - Ao Ministério Público. Int.

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(400)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:50

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:15

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:58

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:35

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:51

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 17:44

Despacho

•07/05/2025, 13:46

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/06/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 08:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 17:44

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Martins (OAB 217908/SP) Processo 0003464-11.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: HELENA GREGORIO - Ao Ministério Público. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:46

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 14:31

Declarada a Remição

25/04/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 12:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:32

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 18:59

Expedição de Alvará.

17/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:14

Concedido o Livramento Condicional

14/03/2025, 18:14

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 13:22

Declarada a Remição

26/01/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:00

Concedida Progressão de regime

17/12/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 22:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2024, 22:46

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:24

Desapensado do processo

12/07/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:43

Declarada a Remição

04/07/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 14:59

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:54

Homologado o Cálculo

24/05/2024, 15:53

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/12/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 20:35

Apensado ao processo

18/12/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:47

Homologada a Falta Disciplinar

07/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 22:50

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 19:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 19:44

Determinada a Regressão de Regime

20/07/2023, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 12:02

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:24

Juntada de Petição de Resposta

12/01/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:48

Homologado o Cálculo

19/12/2022, 14:47

Conclusos para despacho

19/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 07:21

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2022, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2022, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2022, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2022, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2022, 20:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2022, 14:58

Conclusos para decisão

18/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2022, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2022, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2022, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão

12/09/2022, 08:18

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 08:05

Juntada de Ofício

12/09/2022, 08:03

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:43

Não Concedido o Livramento Condicional

15/08/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:11

Homologado o Cálculo

11/07/2022, 16:08

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 04:04

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 17:59

Declarada a Remição

13/06/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 00:35

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 23:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2022, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

30/04/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 17:51

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:40

Proferido Despacho

18/03/2022, 11:39

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 16:37

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/03/2022, 16:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/03/2022, 16:26

Juntada de Ofício

02/03/2022, 16:26

Juntada de Ofício

02/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:21

Processo Entranhado

25/02/2022, 15:21

Incidente Processual Instaurado

25/02/2022, 15:21

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:02

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:09

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:18

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:47

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:43

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:10

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:59

Juntada de Petição de Parecer

10/09/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 02:05

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 17:36

Proferido Despacho

12/08/2020, 15:50

Conclusos para despacho

12/08/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 13:11

Homologado o Cálculo

29/07/2020, 13:11

Conclusos para despacho

29/07/2020, 11:06

Juntada de Petição de Parecer

28/07/2020, 20:55

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 00:03

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:05

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 19:20

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 19:20

Homologada a Falta Disciplinar

28/04/2020, 19:20

Conclusos para julgamento

28/04/2020, 12:08

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

25/04/2020, 00:08

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 06:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/04/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 17:42

Proferido Despacho

03/04/2020, 17:42

Conclusos para julgamento

03/04/2020, 16:01

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2020, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 18:29

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 01:39

Expedição de Ofício.

10/03/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 16:16

Distribuído por competência exclusiva

21/02/2020, 09:38

Despacho

•29/04/2025, 16:51

Sentença

•25/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:16

Decisão

•14/03/2025, 18:14

Decisão

•26/01/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:53

Decisão

•17/12/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:08

Decisão

•08/09/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:28

Todos os documentos(123)

Despacho

•15/05/2025, 17:44

Despacho

•07/05/2025, 13:46

Despacho

•29/04/2025, 16:51

Sentença

•25/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:16

Decisão

•14/03/2025, 18:14

Decisão

•26/01/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:53

Decisão

•17/12/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:08

Decisão

•08/09/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:28

Decisão

•04/07/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:30

Despacho

•21/06/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:39

Decisão

•24/05/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:54

Decisão

•14/01/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 20:35

Decisão

•07/12/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 18:05

Decisão

•20/07/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 18:07

Despacho

•08/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:01

Decisão

•19/12/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:04

Despacho

•28/11/2022, 07:21

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:47

Decisão

•18/11/2022, 14:58

Decisão

•12/09/2022, 15:33

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Acórdão

•12/09/2022, 08:05

Decisão

•15/08/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:52

Despacho

•25/07/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:38

Decisão

•11/07/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:28

Decisão

•13/06/2022, 17:59

Despacho

•23/05/2022, 23:17

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:51

Despacho

•18/03/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 16:38

Acórdão

•02/03/2022, 16:26

Acórdão

•02/03/2022, 16:26

Acórdão

•02/03/2022, 16:26

Acórdão

•02/03/2022, 16:26

Acórdão

•02/03/2022, 16:26

Acórdão

•02/03/2022, 16:26

Acórdão

•02/03/2022, 16:26

Acórdão

•02/03/2022, 16:26

Acórdão

•02/03/2022, 16:26

Acórdão

•02/03/2022, 16:26

Despacho

•12/08/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 17:59

Decisão

•29/07/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 16:06

Decisão

•28/04/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 11:45

Despacho

•03/04/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:22

Sentença

•21/02/2020, 09:39

Decisão

•21/02/2020, 09:39

Sentença

•21/02/2020, 09:39

Decisão

•21/02/2020, 09:39