Execução da Pena 0017017-59.2024.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 0017017-59.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/04/2026, 15:33

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jurema de Oliveira Alves Carneiro (OAB 75499/MG) Processo 0017017-59.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: Fabiola Fernanda Vicente - Acolho a manifestação ministerial a fls. 206/207, a qual adoto como razão de decidir e o faço para declarar indultada a pena da sentenciada Fabiola Fernanda Vicente, RG nº 20170833SSP/MG, imposta no processo nº 0113868-24.2017.8.13.0324, Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Itajubá/MG, forte no artigo 9º, inciso VIII do Decreto nº 12.338/24, com extensão à pena de multa - artigo 4º. Expeça-se o necessário. Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. PIC

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:57

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:13

Concedido o Indulto

07/05/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:11

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:33

Sentença

•07/05/2025, 13:48

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Concedido o Indulto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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