Execução da Pena 0017553-97.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

ANA PAULA DO NASCIMENTO PAULINO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA FONSECA DE LIMA

OAB/SP 252422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 15:33

Conclusos para despacho

18/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 13:51

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:45

Juntada de Ofício

14/05/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:36

Todas as movimentações(570)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 15:33

Conclusos para despacho

18/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 12:23

18/05/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 13:51

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:45

Juntada de Ofício

14/05/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 15:24

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 18:37

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:12

Juntada de Ofício

28/04/2026, 16:12

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:45

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:03

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 12:20

Juntada de Ofício

12/03/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 13:47

Juntada de Ofício

10/03/2026, 10:00

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 02:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 15:32

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:29

Juntada de Ofício

02/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 14:49

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 16:25

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 09:20

Juntada de Ofício

23/02/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 09:11

Juntada de Ofício

23/02/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 02:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 17:41

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 02:37

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 18:29

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:34

Juntada de Ofício

12/02/2026, 12:33

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 17:45

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 18:00

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 04:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 17:21

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 04:58

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:05

Juntada de Ofício

16/01/2026, 10:20

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:06

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:16

Juntada de Ofício

13/01/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 19:30

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:06

Juntada de Ofício

07/01/2026, 10:23

Juntada de Ofício

07/01/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 10:14

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 02:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 14:45

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 04:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:06

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2025, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2025, 09:44

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 19:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 14:43

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2025, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 19:15

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 15:47

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 12:15

Juntada de Ofício

13/11/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 02:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 15:16

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 17:50

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 13:14

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:08

Juntada de Ofício

16/10/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 01:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 18:01

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:06

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:29

Juntada de Ofício

13/10/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:09

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 09:53

Juntada de Ofício

07/10/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 02:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 16:55

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 12:01

Juntada de Ofício

06/10/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 02:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 16:51

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 22:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 22:16

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 01:37

Declarada a Remição

16/09/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 14:26

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 14:31

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:36

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 12:03

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de Parecer

21/08/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 01:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 14:55

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 09:41

Juntada de Ofício

15/08/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 22:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 22:12

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 01:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 01:40

Juntada de Petição de Parecer

08/08/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 16:12

Juntada de Ofício

08/08/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 14:14

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:47

Juntada de Ofício

07/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:55

Autos no Prazo

22/07/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 18:13

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 15:07

Juntada de Ofício

18/07/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:56

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:51

Juntada de Ofício

14/07/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 14:05

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 21:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:15

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 14:50

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de Parecer

26/06/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 20:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 18:41

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 12:46

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 17:21

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:58

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

10/06/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de Parecer

09/06/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 19:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2025, 18:20

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Fonseca de Lima (OAB 252422/SP) Processo 0017553-97.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ANA PAULA DO NASCIMENTO PAULINO - Acolho a justificativa apresentada a fls. 290/292. Fica mantida a prisão domiciliar. Int.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Fonseca de Lima (OAB 252422/SP) Processo 0017553-97.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ANA PAULA DO NASCIMENTO PAULINO - Ao Ministério Público. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:06

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:17

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 15:48

Expedição de Alvará.

09/04/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:26

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:14

Concedida a Prisão Domiciliar

08/04/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 12:18

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:28

Homologado o Cálculo

14/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:12

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:35

Declarada a Remição

03/02/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:22

Desacolhida a Prisão Domiciliar

24/01/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 01:12

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:59

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:36

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 17:36

Conclusos para decisão

10/12/2024, 20:13

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 15:23

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/11/2024, 13:20

Conclusos para despacho

11/11/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/10/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:34

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 15:32

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:10

Distribuído por competência exclusiva

29/08/2024, 16:27

Despacho

•14/05/2026, 13:51

Despacho

•12/05/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:21

Despacho

•28/04/2026, 18:37

Despacho

•23/03/2026, 15:36

Despacho

•13/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:20

Despacho

•10/03/2026, 13:47

Despacho

•02/03/2026, 15:32

Despacho

•24/02/2026, 14:49

Despacho

•23/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:11

Todos os documentos(134)

Despacho

•18/05/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 12:23

Despacho

•14/05/2026, 13:51

Despacho

•12/05/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:21

Despacho

•28/04/2026, 18:37

Despacho

•23/03/2026, 15:36

Despacho

•13/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:20

Despacho

•10/03/2026, 13:47

Despacho

•02/03/2026, 15:32

Despacho

•24/02/2026, 14:49

Despacho

•23/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:11

Despacho

•18/02/2026, 17:41

Despacho

•12/02/2026, 18:29

Despacho

•11/02/2026, 17:45

Despacho

•10/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:28

Despacho

•19/01/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 09:35

Despacho

•18/01/2026, 09:48

Despacho

•13/01/2026, 18:12

Despacho

•12/01/2026, 18:20

Despacho

•19/12/2025, 14:45

Despacho

•18/12/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:55

Despacho

•13/12/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:03

Despacho

•25/11/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:14

Despacho

•14/11/2025, 19:15

Despacho

•13/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:15

Despacho

•05/11/2025, 15:16

Despacho

•24/10/2025, 17:50

Acórdão

•24/10/2025, 12:50

Acórdão

•24/10/2025, 12:50

Acórdão

•24/10/2025, 12:50

Acórdão

•24/10/2025, 12:50

Acórdão

•24/10/2025, 12:50

Acórdão

•24/10/2025, 12:50

Acórdão

•24/10/2025, 12:50

Acórdão

•24/10/2025, 12:50

Despacho

•16/10/2025, 13:14

Despacho

•15/10/2025, 18:01

Despacho

•14/10/2025, 15:05

Despacho

•13/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:15

Despacho

•08/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:53

Despacho

•06/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:01

Despacho

•02/10/2025, 16:51

Despacho

•30/09/2025, 22:16

Sentença

•16/09/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:56

Despacho

•12/09/2025, 14:31

Despacho

•11/09/2025, 00:49

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:22

Despacho

•29/08/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:52

Despacho

•19/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:41

Despacho

•14/08/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:12

Despacho

•08/08/2025, 14:14

Despacho

•07/08/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:50

Despacho

•18/07/2025, 18:13

Despacho

•16/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:30

Despacho

•14/07/2025, 15:26

Despacho

•02/07/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:47

Despacho

•27/06/2025, 20:51

Despacho

•27/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:19

Despacho

•17/06/2025, 18:41

Despacho

•13/06/2025, 17:21

Sentença

•10/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:27

Despacho

•22/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:21

Despacho

•07/05/2025, 15:39

Despacho

•07/05/2025, 13:47

Decisão

•08/04/2025, 14:14

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:16

Decisão

•14/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:29

Decisão

•03/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:06

Decisão

•24/01/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 16:40

Decisão

•11/12/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:17

Despacho

•28/11/2024, 15:23

Despacho

•20/11/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:39

Acórdão

•29/08/2024, 16:26

Acórdão

•29/08/2024, 16:26

Acórdão

•29/08/2024, 16:26

Acórdão

•29/08/2024, 16:26

Sentença

•29/08/2024, 16:26

Sentença

•29/08/2024, 16:26

Sentença

•29/08/2024, 16:26

Sentença

•29/08/2024, 16:26

Sentença

•29/08/2024, 16:26

Sentença

•29/08/2024, 16:26

Sentença

•29/08/2024, 16:26

Sentença

•29/08/2024, 16:26

Sentença

•29/08/2024, 16:26