Execução da Pena 7000019-59.2018.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Partes do Processo
JOSE RICARDO AMORIM
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
BRUNO FERREIRA DE LIMA
OAB/SP 434625
·
CPF
044.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/10/2025, 22:13
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/10/2025, 22:13
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2025, 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2025, 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/10/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2025, 01:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2025, 15:07
Juntada de Outros documentos
07/10/2025, 11:48
Conclusos para despacho
07/10/2025, 11:47
Apensado ao processo
07/10/2025, 11:42
Conclusos para despacho
03/09/2025, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 02:08
Ver todas as movimentações (334)
Todas as movimentações
(334)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/10/2025, 22:13
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/10/2025, 22:13
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2025, 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
Documentos
Despacho
•
07/10/2025, 15:07
Ato Ordinatório
•
26/08/2025, 19:30
08/10/2025, 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/10/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2025, 01:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2025, 15:07
Juntada de Outros documentos
07/10/2025, 11:48
Conclusos para despacho
07/10/2025, 11:47
Apensado ao processo
07/10/2025, 11:42
Conclusos para despacho
03/09/2025, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 02:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025, 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 17:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/08/2025, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 23:38
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/08/2025, 16:28
Juntada de Outros documentos
20/08/2025, 16:25
Juntada de Outros documentos
20/08/2025, 16:21
Juntada de Outros documentos
20/08/2025, 16:20
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
20/08/2025, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 03:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025, 14:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 14:48
Conclusos para despacho
07/05/2025, 11:40
Conclusos para despacho
07/05/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 16:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2025, 12:54
Conclusos para despacho
30/04/2025, 16:21
Autos no Prazo
28/04/2025, 18:22
Conclusos para despacho
26/02/2025, 18:11
Juntada de Outros documentos
29/01/2025, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 20:05
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 15:10
Ato ordinatório
19/11/2024, 15:07
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 14:32
Suspensão do Prazo
01/11/2024, 22:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/04/2024, 16:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/04/2024, 16:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024, 16:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024, 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2024, 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2024, 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2024, 15:30
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 15:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/04/2024, 18:22
Conclusos para decisão
09/04/2024, 16:21
Juntada de Outros documentos
09/04/2024, 14:32
Expedição de Certidão.
07/04/2024, 04:55
Expedição de Certidão.
07/04/2024, 04:52
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 04:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 13:57
Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 18:22
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 15:37
Concedido o Livramento Condicional
27/03/2024, 15:26
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
27/03/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 13:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 11:10
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 19:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024, 19:19
Juntada de Outros documentos
19/03/2024, 19:19
Conclusos para despacho
12/03/2024, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 11:57
Expedição de Certidão.
03/03/2024, 01:57
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 09:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 17:12
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 16:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/02/2024, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 17:16
Conclusos para despacho
20/02/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 11:50
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 05:32
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 05:31
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 18:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/02/2024, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 18:25
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 04:51
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 14:46
Homologado o Cálculo
08/02/2024, 14:46
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 14:27
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 14:27
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 14:27
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 14:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/02/2024, 14:27
Conclusos para despacho
07/02/2024, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 12:28
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 17:34
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 17:34
Juntada de Outros documentos
29/01/2024, 17:33
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 17:11
Concedida Progressão de regime
10/01/2024, 17:11
Conclusos para despacho
09/01/2024, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 14:26
Expedição de Certidão.
20/12/2023, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023, 14:37
Juntada de Outros documentos
20/12/2023, 14:37
Expedição de Certidão.
02/12/2023, 02:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 16:57
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 17:18
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 17:18
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 17:18
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 17:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/11/2023, 17:16
Conclusos para despacho
09/11/2023, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 15:28
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 15:21
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/11/2023, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 15:20
Expedição de Certidão.
28/10/2023, 14:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/10/2023, 14:07
Conclusos para despacho
27/10/2023, 12:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/08/2023, 16:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/08/2023, 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2023, 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2023, 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2023, 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2023, 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2023, 19:58
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 13:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/05/2023, 13:37
Conclusos para decisão
04/05/2023, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 16:15
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
01/04/2023, 22:03
Expedição de Certidão.
01/04/2023, 22:03
Expedição de Certidão.
01/04/2023, 22:03
Não Concedida a Progressão de Regime
01/04/2023, 22:03
Conclusos para julgamento
28/03/2023, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023, 11:58
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 10:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023, 10:08
Juntada de Petição de Resposta
21/03/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023, 14:00
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023, 13:57
Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 13:54
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 16:49
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 16:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/01/2023, 16:48
Conclusos para julgamento
27/01/2023, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023, 09:45
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 16:49
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/01/2023, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 10:09
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/01/2023, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023, 08:55
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 16:31
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 16:31
Homologado o Cálculo
13/12/2022, 16:25
Conclusos para despacho
13/12/2022, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 13:56
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022, 22:25
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022, 14:50
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 10:45
Suspensão do Prazo
22/11/2022, 23:08
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 01:24
Expedição de Certidão.
04/11/2022, 13:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022, 13:21
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 13:20
Apensado ao processo
04/11/2022, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022, 12:46
Expedição de Certidão.
25/09/2022, 00:16
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 18:41
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 18:41
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 18:41
Unificação e Soma de Penas
14/09/2022, 18:41
Conclusos para julgamento
14/09/2022, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 13:55
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022, 14:26
Expedição de Certidão.
10/09/2022, 21:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2022, 21:50
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 11:31
Juntada de Outros documentos
02/09/2022, 10:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2021, 00:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2021, 00:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2021, 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2021, 15:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/11/2021, 19:45
Conclusos para decisão
28/10/2021, 14:24
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 15:50
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021, 15:49
Juntada de Outros documentos
22/10/2021, 15:48
Juntada de Outros documentos
22/10/2021, 15:39
Juntada de Outros documentos
22/10/2021, 15:38
Juntada de Outros documentos
22/10/2021, 15:37
Juntada de Outros documentos
22/10/2021, 15:35
Juntada de Outros documentos
22/10/2021, 15:34
Juntada de Outros documentos
22/10/2021, 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/08/2021, 18:22
Recebidos os autos
03/08/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
29/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/07/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/07/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/07/2021, 00:00
Conclusos para decisão
05/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/01/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/11/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/10/2020, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2020, 00:00
Ato ordinatório
30/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/12/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/05/2019, 00:00
Autos no Prazo
17/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
16/05/2019, 00:00
Autos no Prazo
14/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
13/05/2019, 00:00
Conclusos para despacho
29/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/03/2019, 00:00
Autos no Prazo
23/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
22/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/01/2019, 00:00
Conclusos para despacho
21/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/01/2019, 00:00
Autos no Prazo
16/01/2019, 00:00
Autos no Prazo
29/10/2018, 00:00
Autos no Prazo
19/09/2018, 00:00
Autos no Prazo
15/08/2018, 00:00
Autos no Prazo
18/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/07/2018, 00:00
Conclusos para despacho
09/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/04/2018, 00:00
Autos no Prazo
24/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/04/2018, 00:00
Autos no Prazo
27/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/03/2018, 00:00
Conclusos para despacho
16/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/02/2018, 00:00
Autos no Prazo
14/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/06/2017, 00:00
Outros
24/11/2014, 00:00
Baixa Conclusão
21/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
19/11/2014, 00:00
Baixa M.P.
12/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
07/11/2014, 00:00
Autos F.A.
29/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
28/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
24/10/2014, 00:00
Outros
22/10/2014, 00:00
Aguardando Prisão (Pena Alternativa)
04/08/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/02/2014, 00:00
Autos Atualização
27/02/2014, 00:00
Baixa M.P.
26/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
24/02/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
21/02/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
20/02/2014, 00:00
Outros
13/02/2014, 00:00
Conclusos para despacho
07/01/2014, 00:00
Baixa Conclusão
07/01/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/01/2014, 00:00
Outros
19/12/2013, 00:00
Conclusos para despacho
19/11/2013, 00:00
Outros
19/07/2013, 00:00
Outros
16/07/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
15/07/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
17/06/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
13/06/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/06/2013, 00:00
Baixa M.P.
05/06/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
04/06/2013, 00:00
Baixa M.P.
30/05/2013, 00:00
Autos no M.P.
28/05/2013, 00:00
Outros
16/05/2013, 00:00
Outros
25/02/2013, 00:00
Conclusos para despacho
06/02/2013, 00:00
Baixa M.P.
31/01/2013, 00:00
Autos no M.P.
30/01/2013, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
22/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/07/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/02/2012, 00:00
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 17:14
Ato Ordinatório
•
20/08/2025, 16:28
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 14:54
Despacho
•
07/05/2025, 14:48
Despacho
•
05/05/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 15:07
Decisão
•
09/04/2024, 18:22
Decisão
•
27/03/2024, 15:26
Decisão
•
27/03/2024, 15:26
Ato Ordinatório
•
22/03/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•
19/03/2024, 19:19
Ato Ordinatório
•
01/03/2024, 09:19
Decisão
•
21/02/2024, 16:54
Ver todos os documentos (42)
Todos os documentos
(42)
Despacho
•
07/10/2025, 15:07
Ato Ordinatório
•
26/08/2025, 19:30
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 17:14
Ato Ordinatório
•
20/08/2025, 16:28
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 14:54
Despacho
•
07/05/2025, 14:48
Despacho
•
05/05/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 15:07
Decisão
•
09/04/2024, 18:22
Decisão
•
27/03/2024, 15:26
Decisão
•
27/03/2024, 15:26
Ato Ordinatório
•
22/03/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•
19/03/2024, 19:19
Ato Ordinatório
•
01/03/2024, 09:19
Decisão
•
21/02/2024, 16:54
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 18:25
Decisão
•
08/02/2024, 14:46
Despacho
•
08/02/2024, 14:27
Decisão
•
10/01/2024, 17:11
Ato Ordinatório
•
20/12/2023, 14:37
Decisão
•
21/11/2023, 17:16
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 15:20
Despacho
•
28/10/2023, 14:07
Decisão
•
04/05/2023, 13:37
Decisão
•
01/04/2023, 22:03
Ato Ordinatório
•
24/03/2023, 15:31
Ato Ordinatório
•
23/03/2023, 10:08
Ato Ordinatório
•
01/03/2023, 14:00
Ato Ordinatório
•
01/03/2023, 13:57
Decisão
•
30/01/2023, 16:48
Ato Ordinatório
•
20/01/2023, 15:36
Ato Ordinatório
•
20/01/2023, 08:55
Decisão
•
13/12/2022, 16:25
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 10:37
Ato Ordinatório
•
12/12/2022, 16:01
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 15:58
Ato Ordinatório
•
04/11/2022, 13:21
Decisão
•
14/09/2022, 18:41
Ato Ordinatório
•
14/09/2022, 10:35
Ato Ordinatório
•
10/09/2022, 21:50
Decisão
•
03/11/2021, 19:45
Ato Ordinatório
•
22/10/2021, 15:49