Execução da Pena 7000019-59.2018.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JOSE RICARDO AMORIM

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

BRUNO FERREIRA DE LIMA

OAB/SP 434625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/10/2025, 22:13

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/10/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 01:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 11:48

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:47

Apensado ao processo

07/10/2025, 11:42

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 02:08

Todas as movimentações(334)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/10/2025, 22:13

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/10/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:30

08/10/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 01:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 11:48

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:47

Apensado ao processo

07/10/2025, 11:42

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 02:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

22/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

20/08/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/08/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:40

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 12:54

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:21

Autos no Prazo

28/04/2025, 18:22

Conclusos para despacho

26/02/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:10

Ato ordinatório

19/11/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 14:32

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 22:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2024, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2024, 16:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2024, 18:22

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 04:55

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 04:52

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:37

Concedido o Livramento Condicional

27/03/2024, 15:26

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 19:19

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 19:19

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:16

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:46

Homologado o Cálculo

08/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:11

Concedida Progressão de regime

10/01/2024, 17:11

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 17:16

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2023, 14:07

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2023, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2023, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2023, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2023, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2023, 13:37

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 22:03

Não Concedida a Progressão de Regime

01/04/2023, 22:03

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de Resposta

21/03/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/01/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:31

Homologado o Cálculo

13/12/2022, 16:25

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 22:25

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 10:45

Suspensão do Prazo

22/11/2022, 23:08

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:20

Apensado ao processo

04/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 18:41

Unificação e Soma de Penas

14/09/2022, 18:41

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 21:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2021, 00:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2021, 00:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2021, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2021, 15:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2021, 19:45

Conclusos para decisão

28/10/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 15:49

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 15:48

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 15:39

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 15:38

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 15:34

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/08/2021, 18:22

Recebidos os autos

03/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

29/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

05/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2017, 00:00

Outros

24/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

21/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2014, 00:00

Autos F.A.

29/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2014, 00:00

Outros

22/10/2014, 00:00

Aguardando Prisão (Pena Alternativa)

04/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/02/2014, 00:00

Autos Atualização

27/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/02/2014, 00:00

Outros

13/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 00:00

Outros

19/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2013, 00:00

Outros

19/07/2013, 00:00

Outros

16/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

30/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2013, 00:00

Outros

16/05/2013, 00:00

Outros

25/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

31/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:54

Despacho

•07/05/2025, 14:48

Despacho

•05/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:07

Decisão

•09/04/2024, 18:22

Decisão

•27/03/2024, 15:26

Decisão

•27/03/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:19

Decisão

•21/02/2024, 16:54

Todos os documentos(42)

Despacho

•07/10/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:54

Despacho

•07/05/2025, 14:48

Despacho

•05/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:07

Decisão

•09/04/2024, 18:22

Decisão

•27/03/2024, 15:26

Decisão

•27/03/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:19

Decisão

•21/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 18:25

Decisão

•08/02/2024, 14:46

Despacho

•08/02/2024, 14:27

Decisão

•10/01/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 14:37

Decisão

•21/11/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:20

Despacho

•28/10/2023, 14:07

Decisão

•04/05/2023, 13:37

Decisão

•01/04/2023, 22:03

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:57

Decisão

•30/01/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 08:55

Decisão

•13/12/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:21

Decisão

•14/09/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•10/09/2022, 21:50

Decisão

•03/11/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 15:49