Execução da Pena 7000305-64.2013.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERYCK PEREIRA BUREGO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2024, 08:37

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2024, 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/04/2024, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/04/2024, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:14

Extinta a punibilidade por prescrição

16/04/2024, 11:02

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 21:38

Todas as movimentações(333)

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2024, 08:37

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2024, 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/04/2024, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/04/2024, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:39

29/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:14

Extinta a punibilidade por prescrição

16/04/2024, 11:02

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:56

Juntada de Mandado

15/04/2024, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 11:35

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 14:13

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:03

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

17/06/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/01/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

03/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 00:00

Concedida remissão ao adolescente #{nome_da_parte} com suspensão do processo

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

31/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2017, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

29/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386

28/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/05/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

18/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 00:00

Recebido o Ofício para Entrega

08/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

01/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/05/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

02/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/04/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

12/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2016, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

13/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

12/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

17/07/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

14/07/2015, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

23/03/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

02/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2012, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

30/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2009, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/06/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2009, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2008, 00:00

Decisão

•08/04/2024, 11:34

Decisão

•15/02/2024, 14:13

Despacho

•02/02/2024, 12:03