Execução da Pena 0001382-29.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAVID CARLOS SILVERIO

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS REIS POZZER

OAB/SP 259153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 07:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2026, 07:30

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:46

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:01

Declarada a Remição

24/04/2026, 12:39

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:55

Todas as movimentações(177)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 07:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2026, 07:30

Documentos

Decisão

•09/05/2026, 07:30

Decisão

•24/04/2026, 12:39

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:46

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:01

Declarada a Remição

24/04/2026, 12:39

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 14:01

Declarada a Remição

26/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 05:28

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: DAVID CARLOS SILVERIO - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) DAVID CARLOS SILVERIO, MTR: 283130-3, RG: 40133398, RJI: 170057636-06, Penitenciária I de Serra Azul, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a) para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Intimação - ADV: Jean Carlos Reis Pozzer (OAB 259153/SP) Processo 0001382-29.2022.8.26.0496 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:48

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:48

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:10

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 18:47

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:22

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 08:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2025, 08:21

Conclusos para despacho

04/03/2025, 08:21

Conclusos para despacho

04/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 00:02

Declarada a Remição

20/01/2025, 14:31

Conclusos para decisão

20/01/2025, 07:50

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:03

Mantida a Decisão Anterior

01/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão

28/02/2023, 12:58

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 15:29

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 22:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 22:19

Conclusos para despacho

10/01/2023, 17:23

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:49

Juntada de Petição de Resposta

16/12/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 19:17

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:41

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 15:15

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:05

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2022, 16:06

Conclusos para decisão

05/10/2022, 14:32

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 13:13

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:52

Juntada de Certidão

05/09/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:44

Juntada de Ofício

05/09/2022, 16:43

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:57

Homologado o Cálculo

16/03/2022, 16:53

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:03

Expedição de Ofício.

02/03/2022, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 13:57

Distribuído por competência exclusiva

24/02/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 15:48

Despacho

•18/03/2026, 14:49

Decisão

•26/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:10

Decisão

•11/06/2025, 16:27

Decisão

•08/05/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:33

Despacho

•09/04/2025, 10:54

Decisão

•13/03/2025, 18:47

Despacho

•04/03/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:18

Decisão

•20/01/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:03

Todos os documentos(39)

Decisão

•09/05/2026, 07:30

Decisão

•24/04/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 15:48

Despacho

•18/03/2026, 14:49

Decisão

•26/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:10

Decisão

•11/06/2025, 16:27

Decisão

•08/05/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:33

Despacho

•09/04/2025, 10:54

Decisão

•13/03/2025, 18:47

Despacho

•04/03/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:18

Decisão

•20/01/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:03

Decisão

•01/03/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:29

Despacho

•19/01/2023, 15:29

Despacho

•10/01/2023, 22:19

Despacho

•12/12/2022, 19:17

Despacho

•23/11/2022, 15:15

Decisão

•05/10/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:29

Despacho

•08/09/2022, 13:13

Acórdão (Digitalizado)

•05/09/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•05/09/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•05/09/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•05/09/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•05/09/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•05/09/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•05/09/2022, 16:44

Decisão

•16/03/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:16

Sentença

•24/02/2022, 16:25

Decisão

•24/02/2022, 16:25

Decisão

•24/02/2022, 16:25