Execução da Pena 7005834-60.2010.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLÁVIA COLLE

OAB/SP 368056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 10:06

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:02

Todas as movimentações(405)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:07

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 10:06

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Felipe Roberto Ribeiro de Oliveira - Ante o local de prisão de Felipe Roberto Ribeiro de Oliveira, RG: 44.143.372, RGC: 61.101.388-5, RGC: 44143372, RJI: 170046815-09, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba. Intimação - ADV: Patricia Luch (OAB 348479/SP), Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB 399481/SP) Processo 7005834-60.2010.8.26.0050 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 11:51

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:15

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 07:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 07:37

Mudança de Magistrado

06/03/2025, 07:32

Apensado ao processo

06/03/2025, 07:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2025, 06:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2025, 06:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 06:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 04:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2025, 17:11

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:48

Juntada de Certidão

24/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

03/12/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:06

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 21:37

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2023, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2023, 12:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2023, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/04/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/04/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/04/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:49

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:13

Concedida Progressão de regime

08/03/2023, 13:13

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 17:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2022, 17:56

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:47

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2022, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2022, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2022, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2022, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2022, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2022, 13:16

Conclusos para decisão

10/11/2022, 11:09

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:53

Juntada de Certidão

10/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2022, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2022, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2022, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2022, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/09/2022, 16:05

Conclusos para decisão

19/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:26

Concedida Progressão de regime

06/09/2022, 16:24

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 22:11

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 02:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 02:23

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de Resposta

04/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 16:22

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 23:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2022, 23:54

Juntada de Outros documentos

08/05/2022, 23:52

Juntada de Certidão

06/05/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:52

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:52

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:51

Apensado ao processo

04/05/2022, 13:47

Apensado ao processo

04/05/2022, 13:47

Apensado ao processo

04/05/2022, 13:47

Apensado ao processo

04/05/2022, 13:47

Mudança de Magistrado

04/05/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2021, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2021, 15:11

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2021, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2021, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2021, 15:26

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2021, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/09/2021, 15:55

Autos no Prazo

14/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

03/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

13/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

21/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

12/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2019.

30/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2019.

16/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

24/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

30/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

30/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

01/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2017, 00:00

Proferido Despacho

22/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2017, 00:00

Decisão

21/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2017, 00:00

Decisão

04/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 00:00

Proferido Despacho

11/04/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

11/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

10/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

08/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

28/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2015.

17/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

11/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:02

Decisão

•08/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 07:38

Decisão

•27/02/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:41

Decisão

•03/04/2023, 10:30

Decisão

•08/03/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:19

Decisão

•13/12/2022, 17:56

Todos os documentos(46)

Decisão

•21/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:02

Decisão

•08/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 07:38

Decisão

•27/02/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:41

Decisão

•03/04/2023, 10:30

Decisão

•08/03/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:19

Decisão

•13/12/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:00

Despacho

•21/11/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 11:57

Decisão

•10/11/2022, 13:16

Decisão

•21/09/2022, 16:05

Decisão

•06/09/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 14:57

Despacho

•15/07/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 02:23

Decisão

•04/07/2022, 11:16

Decisão

•04/07/2022, 11:16

Decisão

•04/07/2022, 11:16

Decisão

•04/07/2022, 11:15

Decisão

•04/07/2022, 11:15

Decisão

•04/07/2022, 11:15

Despacho

•04/07/2022, 11:15

Despacho

•04/07/2022, 11:15

Decisão

•04/07/2022, 11:14

Despacho

•04/07/2022, 11:14

Decisão

•04/07/2022, 11:14

Decisão

•04/07/2022, 11:13

Despacho

•01/06/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•08/05/2022, 23:54

Decisão

•06/05/2022, 12:11

Acórdão

•06/05/2022, 12:11

Decisão

•06/05/2022, 12:10