Execução da Pena 0007086-07.2024.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0007086-07.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Matos de Souza (OAB 468403/SP) Processo 0007086-07.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO HENRIQUE COSTA - Intime-se o(a) sentenciado(a) para se apresentar em dias úteis, das 8:00h às 11:00h, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da intimação, em uma das unidade prisionais listadas abaixo, para dar início ao cumprimento da pena em regime semiaberto nos termos da Resolução 474/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Em caso de comparecimento, que deverá ser imediatamente informado a este juízo pela unidade prisional, deverá ser expedido mandado de prisão, observando o regime semiaberto. Centro de Progressão Penitenciária I "Dr. Alberto Brocchieri"-Rodovia Marechal Rondon, Km 350, Bauru - SP-Fone:(14) 3109-2450; Centro de Progressão Penitenciária II "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna" - Rodovia Marechal Rondon, Km 350, Bauru - SP - Fone:(14) 3109-2170; Centro de Progressão Penitenciária III "Prof. Noé Azevedo"- Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 349 Zona Rural, Bauru - SP- Fone:(14) 3102-4700; Centro de Ressocialização Dr. João Eduardo Franco Perlati" - Rod. Comandante Ribeiro de Barros, Km 188,2 - 2ª Zona Industrial, Jaú/SP - Fone:(14) 3601-3201; Centro de Ressocialização "Dr. Mauro de Macedo" - Av. João Manoel Fernandes, 1050 Chácara Camargo, Avaré - SP - Fone:(14) 3711-6200; Centro de Ressocialização de Ourinhos - Av. Jacinto Ferreira de Sá,21 Centro, Ourinhos- SP -Fone:(14) 3324-6605; Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Rodovia Eduardo Saigh Km 292,5, Itaí-SP - Fone:(14) 3761-9210; Penitenciária "Orlando Brando Filinto"- Rodovia Municipal Dr. Jair Gilberto Campanati km 4 - Zona Rural - Fone:(14) 3764-1240; Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna"- Estrada Vicinal João Pereira Martins, km 01 - Zona Rural, Pirajuí - SP - Fone:(14) 3584-8200; Penitenciária Dr. Walter Faria Pereira de Queiróz" - Estrada Vicinal Pref. Anibal Haman, Km 6 - Bairro Aeroporto, Pirajuí - SP - Fone:(14) 3572 1599; Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Rua Antonio Quintiliano Teixeira, 800 Distr. Barra Grande, Avaré - SP - Fone:(14) 3711-2070; Penitenciária Masculina de Bernardino de Campos -Rod. Raposo Tavares, SP-270, Km 338 - Zona Rural,Bernardino de Campos - Fone:(14) 3573-1000; Penitenciária Masculina de Cerqueira César -Rodovia Salim Antonio Curiati - SP 245 - Km 21 + 260m, Cerqueira César - São Paulo - Fone:(14) 3714.7700; Int.

09/05/2025, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Expedição de Ofício.

Expedição de Mandado.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(28)