Execução da Pena 7000709-57.2017.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LEONARDO GASPAR

Reu

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

DJALMA FREGNANI JUNIOR

OAB/SP 169098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 15:54

Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:49

Todas as movimentações(413)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:54

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:06

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Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 15:54

Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Resposta

13/10/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 18:04

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Djalma Fregnani Junior (OAB 169098/SP) Processo 7000709-57.2017.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO GASPAR - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 9ª RAJ, redistribuam-se os autos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:10

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:57

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:42

Declarada a Remição

28/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 13:51

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 21:01

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:22

Homologado o Cálculo

21/03/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 02:30

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 07:19

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:09

Concedida Progressão de regime

21/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:51

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:15

Homologado o Cálculo

18/12/2024, 14:14

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:43

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 20:00

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:10

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:52

Apensado ao processo

07/10/2024, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 09:47

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:41

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:28

Unificação e Soma de Penas

18/09/2024, 11:17

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:16

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:53

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 06:43

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:15

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:55

Homologado o Cálculo

23/07/2024, 07:55

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:06

Concedida Progressão de regime

14/06/2024, 11:03

Conclusos para decisão

13/06/2024, 17:01

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 07:22

Declarada a Remição

10/05/2024, 07:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 07:22

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:29

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2024, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2024, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2024, 23:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:56

Declarada a Remição

13/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 21:26

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:15

Unificação e Soma de Penas

18/01/2024, 16:10

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 14:56

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:42

Declarada a Remição

19/10/2023, 12:36

Conclusos para decisão

18/10/2023, 19:53

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:38

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:35

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

04/03/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

15/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

21/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/09/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2018, 00:00

Juntada de Ofício

08/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2018, 00:00

Expedição de Ofício.

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

13/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

06/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

02/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

15/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

28/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/06/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

13/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2016, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

02/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/07/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

02/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2008, 00:00

Despacho

•13/01/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:46

Despacho

•15/09/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:42

Decisão

•08/05/2025, 11:53

Decisão

•28/04/2025, 13:56

Decisão

•28/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:17

Decisão

•25/03/2025, 21:01

Decisão

•21/03/2025, 08:13

Despacho

•10/03/2025, 07:19

Decisão

•21/02/2025, 13:09

Despacho

•05/02/2025, 15:19

Todos os documentos(39)

Despacho

•09/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:06

Despacho

•13/01/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:46

Despacho

•15/09/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:42

Decisão

•08/05/2025, 11:53

Decisão

•28/04/2025, 13:56

Decisão

•28/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:17

Decisão

•25/03/2025, 21:01

Decisão

•21/03/2025, 08:13

Despacho

•10/03/2025, 07:19

Decisão

•21/02/2025, 13:09

Despacho

•05/02/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:05

Decisão

•18/12/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 11:27

Despacho

•21/10/2024, 20:00

Despacho

•26/09/2024, 09:47

Decisão

•18/09/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:59

Despacho

•02/08/2024, 06:43

Decisão

•23/07/2024, 07:55

Decisão

•14/06/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:43

Decisão

•10/05/2024, 07:22

Decisão

•10/05/2024, 07:22

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:47

Decisão

•13/03/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:55

Decisão

•18/01/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:26

Decisão

•19/10/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:55