Execução da Pena 0020205-68.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

GABRIEL BARBOSA DA SILVA

Reu

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OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/04/2026, 14:17

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:51

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:56

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/01/2026, 13:20

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:28

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 19:52

Conclusos para despacho

06/10/2025, 18:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/07/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 12:45

Todas as movimentações(255)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/04/2026, 14:17

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:51

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:56

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 19:52

Decisão

•21/07/2025, 14:51

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16/01/2026, 13:20

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:28

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 19:52

Conclusos para despacho

06/10/2025, 18:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/07/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 12:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2025, 14:51

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:58

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:35

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 12:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 13:36

Juntada de Alvará

16/07/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:09

Concessão

16/07/2025, 11:08

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:05

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0020205-68.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL BARBOSA DA SILVA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão I - Bauru/SP, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 11:03

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:24

Homologado o Cálculo

07/04/2025, 14:22

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:44

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:12

Declarada a Remição

11/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 06:47

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:51

Homologado o Cálculo

17/12/2024, 13:50

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:56

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:00

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/11/2024, 13:56

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:17

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:24

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:23

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:25

Homologado o Cálculo

27/08/2024, 16:14

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:21

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:49

Declarada a Remição

02/04/2024, 09:46

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2023, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2023, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2023, 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2023, 11:31

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:01

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 06:55

Homologado o Cálculo

07/12/2022, 06:55

Conclusos para decisão

02/12/2022, 14:34

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2022, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2022, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2022, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2022, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2022, 16:35

Conclusos para decisão

11/11/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:48

Realizado Cálculo

27/10/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:10

Concedida Progressão de regime

21/10/2022, 13:08

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2022, 14:02

Conclusos para decisão

01/09/2022, 10:07

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2022, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2022, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2022, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2022, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2022, 09:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2022, 16:42

Conclusos para decisão

13/04/2022, 15:32

Conclusos para despacho

13/04/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 23:01

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 21:58

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 05:13

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:07

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:26

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:06

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:23

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:33

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:52

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 23:57

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 21:39

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 21:49

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:08

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 22:46

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:56

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 17:03

Homologado o Cálculo

06/05/2019, 17:02

Conclusos para decisão

06/05/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 15:39

Conclusos para despacho

26/04/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 09:32

Decisão

22/04/2019, 09:18

Conclusos para decisão

17/04/2019, 16:30

Conclusos para despacho

15/04/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 13:02

Juntada de Certidão

05/04/2019, 12:49

Mudança de Classe Processual

05/04/2019, 12:47

Juntada de Certidão

05/04/2019, 12:46

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 15:15

Apensado ao processo

25/04/2018, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2018, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2018, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2018, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 11:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/02/2018, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2017, 12:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2017, 17:57

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 11:06

Conclusos para decisão

11/10/2017, 16:14

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 13:40

Apensado ao processo

30/06/2017, 13:39

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 12:43

Expedição de Ofício.

13/09/2016, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2016, 16:59

Juntada de Outros documentos

10/09/2016, 08:49

Juntada de Petição de Denúncia

10/09/2016, 08:48

Distribuído por competência exclusiva

10/09/2016, 08:45

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:36

Decisão

•16/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:27

Decisão

•08/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:59

Decisão

•07/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:44

Decisão

•11/02/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:43

Decisão

•17/12/2024, 13:50

Decisão

•12/11/2024, 13:56

Todos os documentos(41)

Despacho

•06/10/2025, 19:52

Decisão

•21/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:36

Decisão

•16/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:27

Decisão

•08/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:59

Decisão

•07/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:44

Decisão

•11/02/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:43

Decisão

•17/12/2024, 13:50

Decisão

•12/11/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:23

Decisão

•27/08/2024, 16:14

Decisão

•02/04/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:03

Decisão

•16/10/2023, 11:31

Decisão

•07/12/2022, 06:55

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:47

Decisão

•11/11/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:25

Decisão

•21/10/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:20

Decisão

•01/09/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:46

Decisão

•13/04/2022, 16:42

Decisão

•06/05/2019, 17:02

Decisão

•22/04/2019, 09:18

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 13:02

Acórdão

•26/02/2018, 11:22

Acórdão

•26/02/2018, 11:22

Despacho

•16/10/2017, 17:57

Ato Ordinatório

•13/09/2016, 16:59

Sentença

•10/09/2016, 08:46

Despacho

•10/09/2016, 08:46