Execução da Pena 7003278-34.2007.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro de Itapevi_2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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ALEXANDRE ANTONIO MIRANDA

Reu

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MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2026, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2026, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2026, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:34

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:02

Todas as movimentações(740)

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2026, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2026, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2026, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:18

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legal

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09/02/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:34

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:18

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 16:18

Juntada de Alvará

15/01/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:31

Concessão

15/01/2026, 11:31

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:25

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 12:01

Ato ordinatório

08/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:16

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:11

Homologado o Cálculo

28/10/2025, 11:11

Conclusos para decisão

28/10/2025, 09:26

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:38

Ato ordinatório

13/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:34

Declarada a Remição

03/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:27

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 7003278-34.2007.8.26.0198 - Execução da Pena - Exectdo: Alexandre Antonio Miranda - Posto isso, indefiro o pedido de indulto em razão de não preencher os requisitos do Decreto art. 9º c/c 7º, ambos do Decreto 12.338/2024. No mais, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas às fls 2020/2025.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/05/2025, 11:01

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:52

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:32

Ato ordinatório

23/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 17:16

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:32

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 12:55

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:18

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:04

Declarada a Remição

20/02/2025, 09:04

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:32

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:01

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:39

Declarada a Remição

22/01/2025, 17:38

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:00

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:04

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:48

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 14:18

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:33

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:52

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:15

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:03

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 15:56

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:33

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:24

Concedida Progressão de regime

21/08/2024, 11:22

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 10:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2024, 10:35

Conclusos para decisão

11/07/2024, 09:09

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:35

Declarada a Remição

28/06/2024, 18:45

Conclusos para decisão

28/06/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:13

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:08

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/06/2024, 13:07

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:37

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 10:07

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:44

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 16:04

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:06

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 12:49

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:10

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 18:41

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:56

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 19:05

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:31

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 12:20

Declarada a Remição

07/03/2024, 11:27

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:50

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 16:40

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:24

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:34

Homologado o Cálculo

15/12/2023, 16:34

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:12

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 00:00

Conclusos para decisão

12/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

06/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 00:00

Conclusos para decisão

18/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

23/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/02/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

22/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

21/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

04/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

01/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/05/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

24/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

03/02/2015, 00:00

Autuação Carta de Guia

22/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

09/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

06/07/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/04/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

18/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

18/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2011, 00:00

Autos na Juntada

31/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2011, 00:00

Autos com FUNAP

16/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/01/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

20/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2010, 00:00

Autos com FUNAP

26/04/2010, 00:00

Autos com FUNAP

08/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

13/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

13/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2008, 00:00

Outros

14/04/2008, 00:00

Autos com FUNAP

07/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

07/11/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

03/09/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

01/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2007, 00:00

Autos na Juntada

31/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

22/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

12/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

09/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2006, 00:00

Autos aguardando Audiência

06/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2006, 00:00

Autos na Juntada

19/07/2006, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

19/05/2006, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

29/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/01/2006, 00:00

Outros

15/12/2005, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

13/06/2005, 00:00

Outros

08/06/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

01/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2005, 00:00

Outros

16/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/05/2005, 00:00

Outros

02/05/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2005, 00:00

Outros

01/04/2005, 00:00

Outros

15/02/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2005, 00:00

Outros

27/01/2005, 00:00

Outros

21/01/2005, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2005, 00:00

Outros

05/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2005, 00:00

Outros

07/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2004, 00:00

Outros

19/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2004, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2004, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2004, 00:00

Outros

30/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2004, 00:00

Outros

06/02/2004, 00:00

Outros

30/01/2004, 00:00

Autos Atualização

12/01/2004, 00:00

Autos na PAJ

05/01/2004, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2003, 00:00

Autos na PAJ

28/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/09/2003, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2003, 00:00

Outros

10/06/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2003, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2003, 00:00

Autos na PAJ

21/05/2003, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

28/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/04/2003, 00:00

Outros

20/06/2002, 00:00

Outros

18/06/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/2002, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2002, 00:00

Autos na PAJ

04/06/2002, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2002, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2002, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2002, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2002, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

21/05/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/05/2002, 00:00

Outros

06/05/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2002, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/11/2001, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2001, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2001, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

30/10/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/10/2001, 00:00

Outros

08/10/2001, 00:00

Outros

05/10/2001, 00:00

Outros

01/10/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2001, 00:00

Outros

11/06/2001, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2001, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2001, 00:00

Outros

18/05/2001, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2001, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

04/05/2001, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/04/2001, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

18/04/2001, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/04/2001, 00:00

Outros

09/04/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2001, 00:00

Outros

23/03/2001, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2001, 00:00

Outros

09/03/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2001, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2001, 00:00

Autos na PAJ

14/02/2001, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2001, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

07/12/2000, 00:00

Outros

23/10/2000, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2000, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2000, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2000, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2000, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/01/2000, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2000, 00:00

Autos no M.P.

27/12/1999, 00:00

Outros

16/12/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/1992, 00:00

Decisão

•15/01/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:16

Decisão

•28/10/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:38

Decisão

•03/10/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:26

Decisão

•08/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:18

Despacho

•09/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:42

Despacho

•28/02/2025, 12:55

Todos os documentos(51)

Decisão

•27/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:18

Decisão

•15/01/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:16

Decisão

•28/10/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:38

Decisão

•03/10/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:26

Decisão

•08/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:18

Despacho

•09/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:42

Despacho

•28/02/2025, 12:55

Decisão

•20/02/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:59

Despacho

•06/02/2025, 14:34

Decisão

•22/01/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:38

Decisão

•31/10/2024, 15:03

Despacho

•14/10/2024, 14:18

Decisão

•09/10/2024, 12:52

Despacho

•07/10/2024, 15:56

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2024, 09:44

Acórdão

•18/09/2024, 09:44

Decisão

•21/08/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:16

Decisão

•11/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:25

Decisão

•28/06/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:56

Decisão

•10/06/2024, 13:07

Despacho

•20/05/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:55

Despacho

•06/05/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:47

Despacho

•25/04/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:25

Despacho

•21/03/2024, 18:41

Despacho

•15/03/2024, 19:05

Decisão

•07/03/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:28

Despacho

•09/01/2024, 16:40

Decisão

•15/12/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:16