Execução da Pena 7000055-48.2010.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JOSE EDEILTON GOMES DE ARAUJO

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2026, 08:30

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:45

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 03:00

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/12/2025, 13:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:42

Homologado o Cálculo

18/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:20

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:08

Todas as movimentações(744)

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2026, 08:30

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:45

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 03:00

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/12/2025, 13:57

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 08:30

Despacho

•18/11/2025, 14:42

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Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:42

Homologado o Cálculo

18/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:20

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 20:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 20:28

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:47

Conclusos para despacho

02/11/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2025, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:20

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 16:29

Juntada de Alvará

29/09/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:40

Concessão

29/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:30

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 12:49

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:59

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 20:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 20:15

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de Resposta

21/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 14:31

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:51

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:04

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 10:16

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:17

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 7000055-48.2010.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: José Edeilton Gomes de Araujo - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena em relação ao crime não impeditivo, nos termos do art. 13, do Decreto nº 12.338/2024. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. O diretor da unidade prisional Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri" deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte

08/05/2025, 11:06

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:21

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:31

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:30

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:49

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 12:39

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:43

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 14:16

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:38

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/02/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:20

Juntada de Certidão

28/01/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 07:08

Concedida Progressão de regime

20/12/2024, 07:07

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:46

Homologado o Cálculo

18/12/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:11

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 12:00

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 17:01

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 09:50

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2024, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2024, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2024, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 08:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 08:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 08:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 08:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 08:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 08:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 08:08

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 02:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/06/2024, 14:52

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 13:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 00:45

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:50

Juntada de Petição de Parecer

27/11/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 20:26

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 17:26

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:30

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 16:12

Conclusos para despacho

10/07/2023, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:13

Ato ordinatório

27/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2023, 00:00

Decretada a Internação Sanção de Parte

23/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2023, 00:00

Decisão

16/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 00:00

Decisão

31/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

22/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

21/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Remetido ao DJE

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Medida Cautelar Criminal Indeferida

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2019, 00:00

Remetido ao DJE

02/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

20/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

31/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

15/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

28/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2017, 00:00

Expedição de Mandado.

11/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2016.

07/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

27/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

20/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

27/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2016, 00:00

Decisão

30/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2015, 00:00

Decisão

09/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/02/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2014, 00:00

Autos com a Defesa

27/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 00:00

Outros

17/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/05/2014, 00:00

Autos com a Defesa

26/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2014, 00:00

Outros

26/03/2014, 00:00

Outros

26/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/03/2014, 00:00

Imprensa

21/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/03/2014, 00:00

Outros

06/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2014, 00:00

Outros

25/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/10/2013, 00:00

Outros

10/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

19/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

23/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

31/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2012, 00:00

Imprensa

25/10/2012, 00:00

Outros

24/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2012, 00:00

Imprensa

23/10/2012, 00:00

Outros

22/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2012, 00:00

Outros

27/09/2012, 00:00

Outros

26/09/2012, 00:00

Imprensa

25/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2012, 00:00

Outros

07/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2012, 00:00

Outros

12/06/2012, 00:00

Autos com FUNAP

11/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2012, 00:00

Autos com FUNAP

25/05/2012, 00:00

Outros

21/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

10/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2011, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2011, 00:00

Outros

02/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/08/2011, 00:00

Autos na Juntada

29/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2011, 00:00

Autos na Juntada

18/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

20/01/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/01/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/12/2010, 00:00

Autos na Juntada

30/11/2010, 00:00

Outros

26/11/2010, 00:00

Outros

25/11/2010, 00:00

Outros

19/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/08/2010, 00:00

Autos na Juntada

30/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2010, 00:00

Outros

13/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

08/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/03/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

24/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/01/2010, 00:00

Autos na Juntada

07/01/2010, 00:00

Autos no Prazo

28/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2009, 00:00

Autos na Juntada

23/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2006, 00:00

Despacho

•04/11/2025, 20:28

Decisão

•21/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:29

Decisão

•29/09/2025, 11:40

Despacho

•05/09/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:59

Despacho

•25/08/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:03

Decisão

•07/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:05

Despacho

•12/06/2025, 10:16

Decisão

•08/05/2025, 11:06

Todos os documentos(43)

Despacho

•01/05/2026, 08:30

Despacho

•18/11/2025, 14:42

Despacho

•04/11/2025, 20:28

Decisão

•21/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:29

Decisão

•29/09/2025, 11:40

Despacho

•05/09/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:59

Despacho

•25/08/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:03

Decisão

•07/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:05

Despacho

•12/06/2025, 10:16

Decisão

•08/05/2025, 11:06

Despacho

•29/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:36

Decisão

•14/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:48

Decisão

•28/02/2025, 12:39

Despacho

•21/02/2025, 14:16

Decisão

•28/01/2025, 17:18

Decisão

•20/12/2024, 07:07

Decisão

•18/12/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:29

Decisão

•17/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 20:35

Despacho

•24/09/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:52

Decisão

•05/04/2024, 13:27

Decisão

•05/04/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 20:26

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:25

Despacho

•13/07/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:19