Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2025, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 15:49
Suspensão do Prazo
21/10/2025, 03:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 14:05
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 05:29
Juntada de Outros documentos
17/09/2025, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 18:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2025, 17:28
Conclusos para despacho
02/09/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 10:50
Juntada de Outros documentos
02/09/2025, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 15:34
Documentos
Despacho
•05/09/2025, 17:28
Ato Ordinatório
•11/08/2025, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 14:05
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 05:29
Juntada de Outros documentos
17/09/2025, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 18:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2025, 17:28
Conclusos para despacho
02/09/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 10:50
Juntada de Outros documentos
02/09/2025, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 15:34
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 08:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025, 08:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/08/2025, 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025, 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2025, 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 15:30
Expedição de Mandado.
30/07/2025, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 16:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2025, 15:06
Conclusos para decisão
22/07/2025, 12:56
Juntada de Outros documentos
22/07/2025, 11:20
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 17:56
Expedição de Alvará.
14/07/2025, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
13/07/2025, 10:10
Concessão
13/07/2025, 10:10
Conclusos para despacho
11/07/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 18:36
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 17:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 17:34
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
28/06/2025, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
28/06/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
28/06/2025, 10:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/06/2025, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 03:20
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 17:01
Ato ordinatório
26/05/2025, 17:00
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 16:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/05/2025, 16:00
Conclusos para decisão
22/05/2025, 20:26
Conclusos para despacho
22/05/2025, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 17:33
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: José Oliveira Suriano Neto - Isto posto, desclassifico a falta imputada ao sentenciado preso no(a) Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I para natureza média, classificando a conduta nos termos do art. 45, XXI do Regimento Interno (Resolução SAP-144- 2010). Assim, restabeleça-se o regime semiaberto ao sentenciado, providenciando-se vaga para sua remoção.
Intimação - ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 7006653-89.2014.8.26.0071 - Execução da Pena -
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2025, 11:04
Conclusos para decisão
06/05/2025, 16:32
Conclusos para despacho
17/03/2025, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 13:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/02/2025, 13:57
Conclusos para despacho
20/02/2025, 12:34
Conclusos para despacho
20/02/2025, 11:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/01/2025, 11:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025, 11:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2025, 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025, 00:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2025, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 17:00
Conclusos para decisão
17/12/2024, 15:53
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 04:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024, 00:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2024, 15:38
Conclusos para despacho
03/12/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 15:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/12/2024, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024, 12:38
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 12:37
Juntada de Outros documentos
25/11/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 00:18
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 13:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/11/2024, 13:39
Conclusos para decisão
07/11/2024, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 17:05
Declarada a Remição
01/11/2024, 16:53
Conclusos para decisão
01/11/2024, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 15:06
Conclusos para decisão
29/10/2024, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 16:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/10/2024, 15:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024, 15:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2024, 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2024, 19:16
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 00:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/10/2024, 17:07
Conclusos para decisão
03/10/2024, 16:54
Juntada de Outros documentos
03/10/2024, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 23:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/09/2024, 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2024, 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2024, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2024, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2024, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 12:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/08/2024, 16:51
Conclusos para decisão
30/08/2024, 12:55
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 12:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/08/2024, 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2024, 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2024, 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2024, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2024, 16:28
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 16:51
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2024, 10:45
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 10:44
Juntada de Outros documentos
19/07/2024, 10:40
Juntada de Outros documentos
19/07/2024, 10:29
Juntada de Outros documentos
19/07/2024, 10:29
Juntada de Outros documentos
19/07/2024, 10:29
Juntada de Outros documentos
19/07/2024, 10:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/07/2024, 20:25
Conclusos para decisão
18/07/2024, 16:04
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 15:38
Juntada de Outros documentos
17/04/2024, 09:41
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 09:39
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 09:39
Ato ordinatório
17/04/2024, 09:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2024, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 14:29
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 18:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 18:10
Conclusos para despacho
11/12/2023, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 22:27
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 13:49
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/11/2023, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 13:49
Juntada de Outros documentos
28/11/2023, 14:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/11/2023, 14:51
Conclusos para despacho
08/11/2023, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 17:33
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023, 10:18
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023, 10:16
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 10:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/10/2023, 17:27
Conclusos para despacho
27/10/2023, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 11:21
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 13:08
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 13:08
Ato ordinatório
29/09/2023, 13:07
Juntada de Outros documentos
29/09/2023, 13:03
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 13:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
05/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
05/06/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/09/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/09/2022, 00:00
Conclusos para despacho
19/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/08/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/08/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
12/11/2019, 00:00
Conclusos para decisão
08/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
28/06/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/06/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/05/2016, 00:00
Mudança de Classe Processual
10/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/11/2015, 00:00
Autos entregues em carga
17/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2015, 00:00
Conclusos para decisão
05/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista